O Ministério da Justiça e Segurança Pública está com uma série de vídeos nas redes sociais chamada “Se liga, consumidor!”. Na edição desta semana, o professor de Direito Ricardo Morishita fala sobre três direitos básicos, comuns a todos os consumidores brasileiros: saúde e segurança, educação e informação.

 Direito à saúde e segurança garante a proteção da vida contra riscos que possam ocorrer no fornecimento de produtos e serviços considerados nocivos ou perigosos. Já o direito à educação garante aos consumidores o direito de conhecer a forma adequada de consumir determinado produto e ou serviço. 

Quanto ao direito à informação, é este que garante que o consumidor seja devidamente informado pelos fornecedores antes da aquisição de qualquer produto ou ou serviço.

Para as próximas edições do “Se liga, consumidor!” o professor Morishita abordará outros direitos básicos garantidos pelo CDC. Publicado a cada 15 dias, o  programa é resultado de uma parceria entre o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). 

Trata-se de uma série de vídeos curtos, com linguagem fácil e objetiva, em que especialistas tratam do dia a dia das relações de consumo e esclarecem dúvidas sobre os direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).