A Justiça Eleitoral instalou um posto de atendimento ao eleitor na Arena Pantanal. A unidade funcionará de 04 a 29 de novembro, quando acontece no local o Mutirão Fiscal – Fecha Acordo. O cidadão/eleitor de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal e Livramento que ainda não fez o cadastramento biométrico ou não votou nas três últimas eleições está com o título cancelado e poderá comparecer a unidade para regularizar a situação eleitoral. Também serão oferecidos serviços de alistamento, transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais.
O cadastro biométrico e os demais serviços – alistamento, transferência e revisão só serão disponibilizados aos eleitores de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal e Livramento. Já a emissão de guia de multa e obtenção de certidões de quitação eleitoral estarão disponíveis para eleitores de todo o Estado.
O atendimento na Arena Pantanal será nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 08 às 18hs, com distribuição de senhas até às 16h. Nos dias de jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B, o atendimento será finalizado mais cedo, às 13h, com entrega de senha até às 11h. Ainda este mês haverá jogos nos dias 05 e 12. Também não terá atendimento nos dias 15 e 20 em virtude de feriados nacionais. O acesso é feito pelo portão A do estádio.
Para obter os serviços da Justiça Eleitoral, o eleitor precisa apresentar um documento oficial e comprovante de endereço. No caso de alistamento de homens com idade acima de 18 anos se faz necessário, além dos documentos elencados acima, comprovar a quitação com o serviço militar (reservista).
A presença da Justiça Eleitoral na Arena Pantanal foi possível graças ao apoio dos realizadores do Mutirão Fiscal – Fecha Acordo. Esse evento é promovido pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário.
Durante o Mutirão Fiscal o contribuinte poderá renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). Serão cerca de 200 conciliadores trabalhando simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações. (Com Secom-MT)