Disciplinado pela Constituição Federal de 1988, o trabalho é uma atividade que pode sim ser realizada por adolescentes, a partir dos 14 anos de idade. Conjugado com a qualificação e o estudo, o aprendizado profissional tem se tornado uma oportunidade para adolescentes e jovens iniciarem no mercado de trabalho, reduzindo a evasão escolar e o desemprego.
 
Com o objetivo de discutir a política de aprendizagem no Estado, a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), a importância dela para inclusão social e a participação dos empresários, que podem contribuir para formação de futuros profissionais, o Poder Judiciário vai realizar um encontro com o tema: ‘Política de Aprendizagem Profissional em Mato Grosso – Oportunidade para jovens. Bom para o empresário, melhor para a sociedade’.

O evento vai ocorrer no Auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, no dia 12 de novembro (terça-feira), às 14h.
 
A aprendizagem profissional tem o objetivo de formar e qualificar adolescentes e jovens, com idade entre 14 e 24 anos, para que adquiram os conhecimentos necessários para a atuação profissional, tornando-se mais preparados e qualificados. Para ser um aprendiz, é preciso, antes de tudo, que o interessado esteja frequentando o ensino regular ou que já tenha concluído o Ensino Médio.
 
A empresa contratante fica responsável por matriculá-lo em um curso de aprendizagem profissional, que irá oferecer formação teórica e prática relacionada à sua área de atuação. Assim, a proposta é aumento da escolaridade e capacitação da população de adolescentes e jovens, colaborando com a redução dos índices de exploração do trabalho infantil e evasão escolar.
 
Com uma infância vivida em meio a agressões sofridas pela mãe, adolescência marcada pela prática de diversos atos ilícitos, David* resolveu mudar de vida e encontrou na Vara da Infância e Juventude de Cuiabá e também na Lei da Aprendizagem o apoio de que necessitava.
 
Após cometer os atos infracionais, aos 13 anos, David precisou cumprir medidas socioeducativas impostas pela justiça e fez cursos de auxiliar de Recursos Humanos e de salgadeiro no Senai. Depois foi encaminhado para fazer estágio na Vara Especializada de Execução Fiscal, no Fórum de Cuiabá, onde ficou por dois anos como organizador de processos. Atualmente ele trabalha em uma empresa de itens para carro graças às oportunidades que lhes foram permitidas e também por meio da Lei de Aprendizagem.
 
Ter as portas abertas para ser incluído no mercado de trabalho trouxe a David a esperança de dar uma vida melhor à mãe, que está desempregada e hoje a única fonte de renda da família é o seu emprego. “No Fórum e na empresa onde eu trabalho não me julgaram, me trataram super bem. Agora quero dar foco na minha vida, dar orgulho para a minha mãe”, falou com lágrimas nos olhos.
 
Ele recorda a primeira vez em que foi em um caixa eletrônico sacar seu primeiro salário. “O que mais me deu orientação foi pegar meu salário e ver que eu que conquistei. Ouvir o barulho das notas sendo contadas e saindo do caixa foi muito bom, nunca tive uma paz tão grande. Quero agradecer primeiramente a Deus que colocou as pessoas certas na minha vida e aqueles que me acolheram no Juizado e no Fórum de Cuiabá”.
 
Para o futuro, David pretende lembrar do seu passado como lição de vida, cursar faculdade de Direito e ajudar outros adolescentes que queiram oportunidades, assim como ele teve. “A gente tem que construir uma casa pela fundação, de baixo, tijolo por tijolo. Aquele voto de confiança que deram para aquele menor há uns anos me fez ter um novo pensamento hoje, foi um progresso para eu poder crescer”, avalia o rapaz.
 
A mãe de David diz que a Vara da Infância e Juventude foi uma mão amiga, que não mediu esforços para o início da recuperação de seu filho. “Ele estava cheio de nãos e o Juizado não nos abandonou e graças a Deus meu filho tem outra cabeça, outra visão. Todos do Juizado nos ajudaram muito, lá eu me sentia acolhida e esperava o melhor de todas as coisas ruins que estavam acontecendo. De todo o mal a gente tira o bem e o que a gente tira de melhor disso tudo é o aprendizado”, afirma.
 
Lei da Aprendizagem - determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens com idade entre 14 e 24 anos na condição de aprendizes, permitindo inserção social no mercado de trabalho, um instrumento capaz de transformar a realidade de jovens e impactar de forma positiva a sociedade.
 
A realização do Painel ‘Política de Aprendizagem Nacional em Mato Grosso – Oportunidade para os jovens. Bom para o empresário, melhor para a sociedade’ é uma parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso com a Fiemt, Fecomércio, Famato, Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa e Ministério da Economia, Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso.
 
*Nome fictício para preservar a identidade do personagem.

(Com assessoria)