Idealizado no fim do último ano a partir da liberação a fundo perdido de US$ 1 milhão a Mato Grosso pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o novo marco regulatório das concessões, parcerias e permissões do Governo do Estado está praticamente pronto, a espera dos últimos ajustes. A expectativa é que a Agência de Regulação de Serviços Públicos e Delegados (Ager-MT) seja fortalecida para regulamentar e fiscalizar os contratos.
Nesta terça-feira (08.08), após estudos em conjunto com a MT Parcerias S.A (MT PAR), representantes do BID de Washington e Brasília apresentaram pela primeira vez o novo marco regulatório das parcerias e outras modalidades ao Conselho Administrativo da MT PAR, que inclui secretarias de Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Ager-MT e Gabinete de Governo. Embora elaborada em conjunto com o MT PAR, a proposta precisava passar pelo crivo do Conselho Administrativo para ser submetida a análise e melhorias.
“Com o US$ 1 milhão recebidos do BID serão entregues oito produtos e hoje nós apresentamos o primeiro produto, que é o novo marco regulatório das parcerias. Atualmente nós temos algumas legislações esparsas e contraditórias, tem alguns vazios, e o governo está fazendo um movimento para consolidar uma proposta de lei”, explica a presidente do MT PAR, Maria Stella Conselvan.
O governador Pedro Taques elogia a parceria com o BID. “Estamos felizes em termos aqui representantes de uma instituição séria como esta. O ex-governador Dante de Oliveira (já falecido) tinha uma boa interlocução com o BID e espero que possamos retomá-la. É importante ter a competência desta importante instituição validando nossos projetos”.
Representante do BID em Washington, Gáston Astesiano disse que o banco tem interesse em parcerias estruturantes a longo prazo. “É importante para nós que países e clientes façam boas parcerias. Com estudos é possível elaborar projetos duradouros, ajudando os países a formular as leis. Agora queremos acompanhar os projetos desde a elaboração até a execução”.
O representante jurídico do banco, Lucas Navarro, expôs a proposta do novo marco regulatório, bem como os principais entraves até o momento, sendo eles: leis e órgãos do próprio estado que entram em conflito em relação à área de atuação. Segundo ele, o banco vem atuando numa metodologia de seleção de projetos para melhorar a prestação de serviço.
Diretor-presidente da Ager-MT, Eduardo Moura elogia o novo marco regulatório. “A primeira melhoria nesta nova concepção da lei foi uma definição clara do papel da AgerMT e da importância da Agência naquilo que tratar de parceria, concessão, autorização, entre outras modalidades. Na lei anterior não se falava em Ager. A segunda questão é um estado sem condições de investimento fazer este marco regulatório avançar de modo que os investimentos sejam feitos pelo setor privado, regulador, normatizados pelo poder público, de modo que a população não deixe de ter o serviço. Então é da maior importância o marco regulatório para o Estado avançar”.
