O senador Jayme Campos (DEM) declarou ser favorável ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que pretende tornar constitucional a prisão após condenação criminal em segunda instância no país. O projeto tramita no Senado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu interpretação à Constituição determinando a prisão apenas após transito em julgado.
A PEC 5/2019 estava prevista para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta (20). Uma lista divulgada nas redes sociais pela senadora Selma Arruda (PSL) na segunda (18) mostra que 48 senadores já teriam se posicionado pela aprovação da PEC. Selma é relatora do projeto na CCJ e a lista não inclui Jayme. Seria necessário apenas mais um voto para que o projeto passe pelo Plenário.
“Eu sou favorável. O que está ocorrendo aqui em Mato Grosso e no Brasil é que estão subscrevendo alguns manifestos para pressionar. Eu particularmente não assinei até hoje... primeiro que nem vi esse documento. Segundo que acho que você tem que votar conforme sua consciência, até porque muitos daqueles que estão assinando não vão votar favorável. Eu já defini. Mas defino com a minha consciência. Vocês conhecem a minha trajetória, quando da votação da CPMF, nunca fiz manifesto, mas fui lá e votei para que se terminasse a CPMF. Eu voto conforme a minha consciência”, disse Jayme na segunda.
O democrata avaliou que a PEC deve ser aprovada com facilidade no Senado. Na Câmara, contudo, o assunto ainda enfrenta resistência. Outra PEC, a 410/2018 tramita na CCJ da Câmara também sobre o mesmo tema e deve entrar em votação hoje (19).
“ É um assunto que vai ser debatido de forma transparente para que a sociedade de fato tenha através do Congresso Nacional uma nova legislação. Até porque, na própria Constituição Federal está estabelecido que teria que ser transitado em julgado”
“Hoje eu tenho a sensação de que, para a maioria esmagadora dos senadores, ela será votada de forma favorável pela prisão após condenação em segunda instância. Todavia, também vai tramitar pela Câmara Federal. Portanto, é um assunto que vai ser debatido de forma transparente para que a sociedade de fato tenha através do Congresso Nacional uma nova legislação. Até porque, na própria Constituição Federal está estabelecido que teria que ser transitado em julgado. Todavia, com essas mudanças, o cidadão poderá ser recolhido após decisão em segunda instância e se defender dentro da lei”, declarou Jayme.
Sem rechaçar sua liderança como líder da esquerda no país, o senador descartou que a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa influenciar na tramitação dos projetos no Congresso.
“Não. Ainda tem que correr, tem um rito, uma tramitação. Tem que passar nas comissões, algumas são especiais, tem que passar pela CCJ, normalmente tem os prazos regimentais e se tudo correr bem a matéria deve ser votada ainda neste ano antes do encerramento dos trabalhos legislativos”, resumiu.
