Orientar e atualizar empresários, profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho e estudantes é o objetivo da 4ª edição do Protege- Seminário de Segurança e Saúde no Trabalho, que está com inscrições abertas para as palestras que serão realizadas nesta quinta-feira (10/08), em Sinop. Tema central do evento, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) está em fase de testes e será implantada em etapas pelo governo federal, a partir de janeiro de 2018, e deverá ser obrigatória para todos os empregadores em 2019.

Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, sobre as informações relativas aos trabalhadores, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS. Hoje, cabe aos empregadores enviar, mensalmente e, separadamente, tais informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do Trabalho.

O eSocial não mudará a legislação vigente, mas deixará a fiscalização sobre elas mais rigorosas. De todas as informações que fazem parte da rotina das empresas e que serão enviadas ao eSocial, 75% são referentes a Recursos Humanos, área jurídica e fiscal contábil. Os 25% restantes são somente sobre Segurança e Saúde no Trabalho.

De acordo com o engenheiro de Segurança do Sesi-MT, Kengiro Suezawa, é importante que os empregadores se prepararem para a vigência do sistema. "O eSocial fará o cruzamento das informações enviadas pelos empregadores e, em caso de erros, haverá penalidades conforme prevê a legislação fiscal, trabalhista e previdenciária. Por isso, o foco do Protege será conscientizar, alertar e informar as empresas a como agir", explica. 

As inscrições têm o valor de R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia). Para mais informações acesse www.sesimt.com.br/protege ou ligue (66) 3531-3611-3611.