O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 3 de dezembro, às 19h, o julgamento do recurso apresentado pela senadora Selma Arruda (Podemos) contra a cassação de seu mandato.

Selma foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) por omitir despesas de R$ 1,2 milhão durante a pré-campanha e campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico.

A data do julgamento foi marcada pelo relator do recurso, ministro Og Fernandes e  foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (27). 

No recurso, a defesa da senadora alega que, durante a pré-campanha, a legislação não limita os gastos pelo candidato e argumenta que as sanções só poderiam ser aplicadas caso o limite de R$ 3 milhões (estabelecido pela Lei Eleitoral) durante a campanha fosse extrapolado. No caso da senadora, os gastos totalizaram R$ 2,9 milhões.

“Somente poderiam gerar sanção se houvesse abuso de poder econômico, contudo, como visto, sob nenhuma matemática, pré-campanha e campanha superariam o teto da candidatura. Logo, nem mesmo por esse parâmetro poderia haver a procedência”, defende a defesa.

A cassação

O Tribunal Regional Eleitoral por unanimidade, cassou em abril de 2019 o mandado de Selma e de seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico nas últimas eleições.

Arruda e Possamai ainda foram declarados inelegíveis por oito anos.
 
Para o TRE, ficou comprovado que a senadora efetuou gastos acima do permitido, o que teria prejudicado o resultado do pleito, bem como pagou por despesas acima de R$ 1,2 milhão com dinheiro paralelo à conta bancária oficial, gerando o caixa 2.
 
Além de cassar o mandato de Selma, o Tribunal ainda determinou a realização de novas eleições, para que seja eleito um novo substituto para o cargo.