Projeto de lei de autoria do governador Mauro Mendes (DEM) propõe a criação de 36 novas taxas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), bem como o reajuste e exclusão de alguns pagamentos. Proposta ainda precisa de aprovação da Assembleia Legislativa.

Documento apresenta propostas de aumentos significativos, principalmente para o bolso dos Centro de Formação de Condutores (CFCs). Renovação de credenciamento para os centros, por exemplo, pode subir de R$ 167,65 para R$ 906, 82. (Veja lista das alterações propostas abaixo). 

De acordo com o texto, se o projeto for aprovado, os valores passam a valer a partir de 2020, considerando o prazo de 90 dias após a sanção da lei. Votação segue em regime de urgência na Casa de Leis. 

"Com efeito, verificou-se que os inúmeros serviços prestados atualmente pelo Detran encontram respaldo em atos normativos esparsos, não unificados. Ademais, há serviços remunerados por taxas que, na prática, sequer são prestados por vedação do Conatram, por falta de demanda ou até por defasagem tecnológica", diz trecho do documento. 

Apesar de citar a necessidade de unificar todas as taxas em um documento por "respeito ao contribuinte", não existe no documento uma justificativa para o aumento nas taxas. Uma das possibilidades é que as autoescolas repassem o aumento para os consumidores. (Fonte: Gazeta Digital)