O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) instaurou inquérito civil para investigar possível fraude em procedimentos licitatórios no município de Sorriso. Dillceu Rossato, ex-prefeito daquele município, é alvo. Procedimento examina também possível omissão do atual prefeito de Sorriso, Ari Genézio Lafin. Os contratos sob suspeita são da gestão anterior.
Inquérito tem como base ofício do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) sobre a prática de possíveis atos de improbidade administrativa consistentes nas supostas ilegalidades praticadas em duas licitações e subsequentes contratos para a execução de pavimentação asfáltica da Avenida Zilda Arns, no valor estimado de R$ 8,7 milhões.
Há suspeita de falhas ocorridas na fase interna dos certames, com restrição da competitividade por meio de exigências exacerbadas impostas pela Administração Pública como condição indispensável à qualificação técnico-operacional das empresas licitantes.
Também são alvos da investigação a engenheira Gabriela Polachini, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Marisete Marchioro Barbieri e a sócia da empresa contratada (Fênix Construtora), Thais Salton Gnoato.
Inquérito foi assinado pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos no dia 30 de janeiro.
Confira abaixo a íntegra da nota de esclarecimento do atual prefeito de Sorriso:
Em relação à reportagem veiculada no site olharjurídico “MPE investiga prefeito por fraude em licitações e contratos de R$ 8,7 milhões”, informamos que tanto a chamada da reportagem quanto a foto, não condizem com a realidade, posto que o atual prefeito não é investigado por qualquer fraude a licitação, o procedimento se refere ao gestor anterior! Todavia, em que pese a afirmação de suposta omissão do atual prefeito de Sorriso, Ari Genézio Lafin, em não cumprir o Acórdão 234/2017 oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a Administração Municipal de Sorriso pontua que:
· Desde 19 de janeiro de 2017 a atual Administração vem atendendo às solicitações do TCE/MT no que tange ao monitoramento do cumprimento do Acórdão 234/2017.
· Em 15 de outubro de 2019 houve nova solicitação do TCE tendo inclusive sido realizada uma visita técnica na obra. Quando da visita da equipe técnica do TCE/MT já havia sido pago à empresa o valor de R$ 1.005.320,89 (um milhão, cinco mil, trezentos e vinte reais e oitenta e nove centavos), sendo a 4ª medição datada de 28 de julho de 2016. O valor do contrato após os termos supressivos ficou em R$ 988.530,12 (novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta reais e doze centavos), assim não havia valor a ser pago à empresa e sim valor a ser compensado quando da execução da Terceira Etapa, também já prevista em contrato. Desse modo, como o valor do contrato ficou menor do que o valor pago, a empresa executou a terceira etapa para que fossem compensados os valores contidos no relatório.
· Com a conclusão da Terceira Etapa da obra o valor de R$ 57.099,71 (cinquenta e sete mil, noventa e nove reais e setenta e um centavos) foi compensado nas medições dos serviços executados e restou o valor de R$ 16.760,66 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e setenta e sete centavos) a ser devolvido considerando o montante total de R$ 73.860,48 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) constante no Acórdão 234/2017.
· Na sequência, a empresa informou que havia protocolado um recurso pedindo a revisão do relatório e que se acatado não haveria a devolução de R$ 73.860,48 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta reais e oito centavos), e sim valores a serem pagos em medição. O recurso foi julgado e negado pelo TCE/MT em 19 de fevereiro de 2019.
· A partir desta determinação a Administração Municipal solicitou a devolução de R$ 16.760,66 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e setenta e sete centavos) à empresa Thais Salton Gnoato EPP em 26 de março de 2019;
· O valor inicial de R$ 16.760,66 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e setenta e sete centavos) foi atualizado em 29 de dezembro de 2015 e novamente em 14 de maio de 2019, sendo corrigido para R$ 22.897,49 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), valor que foi descontado do pagamento do contrato nº 113/2019 vencido pela mesma empresa – Thais Salton Gnoato.
De modo que diante de todos os fatos esclarecidos em nenhum momento a Administração Municipal em sua atual gestão foi omissa quanto ao acompanhamento e cumprimento do Acórdão 234/2017 estabelecido pelo TCE/MT.
Dito isso, cabe a retificação da foto e da matéria, nos termos precisos da investigação do MPE!
Fonte: Olhar Direto
