A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está adotando um conjunto de medidas para ampliar a efetividade e resultados nas fiscalizações. As ações vão desde a ampliação e reformas em postos fiscais a compra de equipamentos e utilização de ferramentas de monitoramento e fiscalização para inibir a sonegação e a evasão de divisas. As medidas visam ainda melhorar o atendimento ao contribuinte e as condições de trabalho dos servidores.

O secretário Gustavo de Oliveira lembra que após muitos anos sem investimento financeiro robusto em estruturas de fiscalização, sejam elas físicas ou eletrônicas, e de falta de ações em combate à sonegação e sistemas antifraudes estruturados, a Secretaria de Fazenda vem agindo em duas frentes desde o começo desta gestão, por determinação do governador Pedro Taques.

“Demos início primeiro à recuperação de ativos e uma das ações mais emblemáticas foi a criação do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que já nos possibilitou resgatar milhões de reais aos cofres públicos e ainda durante este ano resgatará outros valores de impostos que não tinham sido recolhidos. Vamos buscar o que ainda é possível, do passado, em conjunto, com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e prevenir para que no futuro isso não aconteça mais. Para tanto, na outra frente, estamos com ações estruturantes da secretaria para que essas evasões fiscais não ocorram mais. com foco especial na entrada de mercadorias para comercialização em Mato Grosso e na saída de mercadorias com destino para a industrialização em outro Estado ou até mesmo destinado à exportação, que acabam de alguma forma não tendo seus impostos recolhidos aos cofres públicos”, pontua.

Postos fiscais

Entre as ações está a reforma e ampliação do posto fiscal Henrique Peixoto, localizado no município de Alto Araguaia (427 km de Cuiabá). A obra terá o investimento de R$ 1,393 milhão. 

A reforma no posto fiscal já está em execução e abrange a construção das fachadas e adequação dos prédios administrativos, alojamentos, plataformas de conferência de cargas, além da reforma dos sanitários coletivos, restaurante e instalações elétricas. A execução de novas fossas sépticas também está prevista na obra.

Outra a ação é referente ao posto fiscal Benedito de Souza Corbelino, localizado no município de Itiquira (353 km), que também está em reforma. Dentre as melhorias está a reforma dos prédios administrativos, alojamentos, plataformas de conferência de cargas e refeitório, entre outros. O valor a ser investido é de R$ 911,8 mil.

A reforma e ampliação dos dois postos fiscais têm recursos assegurados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária de Mato Grosso (Profisco/MT).

Sistema Antifraude

Para combater a sonegação fiscal a Sefaz está utilizando nova ferramenta analítica, conhecida como SAS (Sistema Antifraudes), para inibir a ocorrência de operações fraudulentas de sonegação de impostos aos cofres públicos. 

“A ferramenta não substitui a atuação profissional dos fiscais e agentes de tributos. É um sistema de apoio que auxilia na tomada de decisões, assim como é realizado em outras áreas como a de advocacia e médica. Na Sefaz, a ferramenta é utilizada com esse objetivo, de obter informações sobre a situação física do contribuinte de forma mais célere, fazendo um diagnóstico adequado de casos de fraudes”, explica o secretário de Fazenda.

Oliveira ressalta que a aquisição da plataforma do SAS foi feita para dá suporte a essa nova forma que a Sefaz quer adotar. Possibilita a verificação em tempo praticamente real de um volume muito grande de operações na base de dados, o que permite que a pasta possa intervir de forma direta antes que possa vir acontecer uma fraude milionária.

“Além disso, a ferramenta possibilita que as informações sejam disseminadas por diversas áreas de conhecimento. Com ela, é possível pegar um conhecimento técnico já existente de um profissional que atua na área há muito tempo, automatizar isso para ajudar o próprio profissional na tomada de decisões e tratamento dos casos”, afirma o gestor.

A Sefaz também já firmou convênio com a Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de obter acesso ao sistema de detecção de placas e está finalizando os procedimentos para acessar a ferramenta. 

Equipamentos

Outra importante ação que visa melhorar o atendimento prestado aos usuários está a compra de dez impressoras portáteis. As impressoras serão disponibilizadas para as equipes volantes que trabalham na fiscalização de mercadorias em trânsito e darão mais mobilidade e agilidade à função exercida por agentes fiscais. 

“Estas máquinas servem para imprimir recibos no momento da autuação e são resistentes a quedas, batidas, vibrações e condições ambientais extremas, por isso são ideais para as equipes de fiscalização volante”, explica a secretária adjunta de Administração Fazendária Patrícia Saldanha.

A Sefaz também contratou uma empresa para realizar pesquisa de campo com a finalidade de obter o grau de satisfação dos usuários das unidades de atendimento da Sefaz, além de conhecer o perfil socioeconômico destes, obtendo o índice de satisfação com os serviços prestados nestas unidades. Nesta ação a Sefaz investirá R$ 500 mil, também com recursos do BID/Profisco.

“O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, quer verificar por meio destas ações a qualidade dos serviços prestados nas unidades da Sefaz, para que possamos ver onde podemos melhorar, promovendo ações que resultem em condições de trabalho mais dignas aos servidores e que permitem ampliar os resultados da fiscalização no Estado”, informa a adjunta de Administração Fazendária, Patrícia Costa Vieira de Camargo Saldanha.

Sistema BTS

A Sefaz avalia ainda a implantação do sistema Buit to Suit (BTS), pelo qual o locatário encomenda a construção ou reforma de um imóvel para atender às suas necessidades. Nesse caso, fica a cargo do locador construir ou fazer a reforma do imóvel ou contratar terceiros para fazer esses serviços para deixar a estrutura pronta para ser locada.

O secretário Gustavo de Oliveira adianta que o projeto modelo para implantação do BTS poderá ser o posto fiscal de Barra do Garças. “Já tivemos parecer positivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a utilização desse sistema e estamos avaliando a sua utilização”, informa.

O gestor informa ainda que todos os projetos de melhorias nos postos fiscais que já estão em andamento e demais unidades da Sefaz poderão ser adequados, caso o relatório de conclusão da autoria feita pelo TCE aponte para a necessidade de mudanças.