O governo federal anunciou na terça-feira (17) que vai pedir ao Congresso Nacional a declaração de estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Segundo nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o governo quer que a medida tenha efeito até o dia 31 de dezembro de 2020.

O governo justifica o pedido com a "necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros" e a "perspectiva de queda de arrecadação". 

Na prática, se o Congresso reconhecer o estado de calamidade pública no país, o governo fica dispensado de atingir a meta de resultado fiscal prevista no Orçamento de 2020 — deficit de R$ 124,1 bilhões.

Ao mesmo tempo, o governo federal diz que "reafirma seu compromisso" com a agenda de reformas, como a tributária e a administrativa, assim como com a manutenção do teto de gastos, que está previsto na Constituição.