Em videoconferência com o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia Paulo Guedes, o governador Mauro Mendes (DEM) cobrou do Governo Federal o pagamento de R$ 1 bilhão do Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), para que o recurso seja usado no combate ao coronavírus em Mato Grosso. O FEX é um recurso que serve para compensar o que os estados deixam de arrecadar de ICMS por conta da Lei Kandir.

A videoconferência também contou com os governadores dos estados do Centro-Oeste, além de outros membros da equipe do presidente que se reuniram na manhã desta terça-feira (24).

Foram colocadas em debate as medidas do Governo Federal para ajudar os estados, anunciadas no início da semana, a exemplo da recomposição dos fundos de participação de estados e municípios (FPE), que é uma espécie de seguro para eventual queda de arrecadação.

De acordo com o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso, a recomposição do FPE tem pouco efeito prático, uma vez que cerca de 70% da arrecadação do estado vem do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esta realidade, conforme o governador, é similar nos demais estados do centro-oeste.
“Para o Norte e o Nordeste, acredito que foi um remédio muito bom, porque há estados que o FPE representa até mais do que o ICMS lá. Mas aqui em Mato Grosso, a nossa arrecadação de ICMS é quase 500% maior que o FPE. Então esse não é um remédio adequado para o Centro Oeste, pois não impacta de forma significativa, devido às características da nossa região”, explicou.

Mendes também cobrou o compromisso do Governo Federal em liberar os valores do FEX, uma vez que não foram pagos os recursos de 2018 e 2019 referentes ao auxílio.

“É muito importante que seja cumprido o compromisso feito no ano passado sobre o pagamento da desoneração da Lei Kandir, o FEX. É preciso que seja feito o pagamento para ajudar os estados do centro-oeste. Nós temos tido muita independência em tocar nossos estados com arrecadação própria, mas nesse momento o Governo Federal precisa dar suporte”, ressaltou.

O Governo Federal, todavia, não garantiu urgência no pagamento e afirmou que vai aguardar o trâmite de pré-acordo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para só então proceder com a liberação do recurso.

Além de Mauro Mendes também participaram da reunião os governadores Ronaldo Caiado (DDEM-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).

Fonte: Olhar Direto