O Governo de Mato Grosso emitiu nota rebatendo o Ministério Público, afirmando que as medidas consolidadas em decreto publicado nesta quinta-feira (26), que permite a abertura de shoppings e lojas de departamento,  estão alinhadas com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), não havendo “relaxamento” das medidas restritivas de isolamento ou “liberação” do comércio.

"O Governo esclarece que, ao contrário do que foi publicado no site do Ministério Público Estadual, não houve qualquer 'relaxamento' das medidas restritivas de isolamento, tanto que todas as ações para evitar o contato social foram mantidas", afirmou a nota.
 
Ainda segundo a nota, as atividades econômicas só estão permitidas para as empresas que respeitarem as normas sanitárias e garantirem a segurança e saúde dos trabalhadores contra o covid-19.
 
MPs
 
O Ministério Público de Mato Grosso, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho requereram ao governador Mauro Mendes (DEM) a suspensão dos efeitos do Decreto 426/2020, que restabelecei medidas restritivas de prevenção ao coronavírus, liberando, por exemplo, abertura de shoppings e lojas de departamento. 

Além de apresentar estudos e justificativas técnicas que apontam para a ocorrência de mais de oito mil mortes no Estado caso não sejam adotadas medidas estritas de isolamento, os membros dos Ministérios Públicos argumentam que os incisos que alteraram o Decreto Estadual 425/2020 são inconstitucionais.

Confira a nota do Governo
 
O Governo do Estado reforça que as medidas consolidadas em decreto publicado nesta quinta-feira (26.03) estão alinhadas com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com a nota técnica expedida pela Sociedade Brasileira de Infectologistas (SBI).  

O Governo esclarece que, ao contrário do que foi publicado no site do Ministério Público Estadual, não houve qualquer “relaxamento” das medidas restritivas de isolamento, tanto que todas as ações para evitar o contato social foram mantidas. 

Também não procede a informação de que houve “liberação” do comércio, já que em nenhum momento o Governo de Mato Grosso havia restringido as atividades econômicas no Estado, a não ser academias, bares, lanchonetes, restaurantes, shows, eventos e reuniões de toda natureza. 

Importante ponderar que as atividades econômicas só estão permitidas para as empresas que respeitarem as normas sanitárias e garantirem a segurança e saúde dos trabalhadores contra o covid-19.

Fonte: Olhar DIreto