No mesmo Diário Oficial em que foi publicada permissão para abertura de comércios como lojas de departamento e shopping centers, o Governo de Mato Grosso divulgou duas dispensas de licitação assinadas pelo secretário de Saúde, Gilberto Fiqueiredo, que consumirão aproximadamente R$ 7,5 milhões dos cofres públicos. As contratações estão fundamentadas justamente na possibilidade de dispensa de licitação prevista no período de pandemia do coronavírus.
Apesar da flexibilização do isolamento social, medida questionada pela possibilidade de aumentar o número de casos confirmados, a secretaria reconheceu a contratação emergencial de empresa especializada "em prestação de serviços médicos de Clínica Médica para o Hospital Estadual Santa Casa”. Segundo o processo identificado como 117959/2020, a empresa Curat Medicina Especializada em Ortopedia se mostrou interessada, estabelecendo valor do serviço em R$ 4.198.500,00.
Outro aviso de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (26) dá publicidade sobre a "contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, equipamentos, medicamentos e insumos farmacêuticos e outros necessários para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo: 10 (dez) leitos tipo Adulto no Hospital Regional de Rondonópolis ,10 (dez) leitos tipo Adulto e 10 (dez) leitos tipo Neonatal no Hospital Regional de Sinop, e 10 (dez) leitos tipo Adulto no Hospital Regional de Alta Floresta”.
O processo identificado como 68484/2020 traz como interessados uma série de empresas e valores: Serviços Médicos e Diagnósticos Terapeuticos (R$ 3.319.200,00); LB Serviços Médicos (R$ 3.294.000,00); André Vieira da Cruz Eireli (R$ 3.261.600,00); Organização Goiana de Terapia Intensiva (R$ 3.294.000,00).
Somadas, as duas dispensas de licitação podem alcançar o montante de aproximadamente R$ 7,5 milhões.
Flexibilização
O Governo de Mato Grosso flexibilizou medidas de isolamento social contra o avanço do novo coronavirus. Segundo Mauro Mendes (DEM), as novas medidas foram consolidadas buscando o equilíbrio entre o isolamento social necessário e a garantia de empregos. Podem funcionar shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres.
Além do impedimento de qualquer evento ou atividade que demande aglomeração de público ou reunião de pessoas, permanecem proibidos o funcionamento de parques públicos e privados, praias de água doce, teatros, museus, casas de shows, qualquer tipo de festa, feiras, academias, ginásios esportivos e campos de futebol, missas, cultos e celebrações religiosas. Atividades escolares públicas e privadas continuam suspensas até o dia 5 de abril de 2020.
O que diz a Secretaria de Saúde
Segundo a SES, "as contratações são voltadas para o enfrentamento ao coronavírus".
Na contratação por dispensa de licitação 017/2020 [117959/2020] "o objetivo é contratar médicos de perfil clínico geral para o atendimento de pacientes; serão contratados seis visitadores e seis plantonista".
Já na dispensa de licitação 009/2020 [68484/2020] "a proposta é contratar empresa para gerenciamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)".
"Todo o processo segue o que prevê a lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, além de decretos estaduais com o Decreto n° 407, que prorroga a situação de emergência no âmbito de várias unidades de saúde do estado e declara situação de emergência no âmbito do nível central administrativo da Secretaria Estadual de Saúde. A contratação se dá pelo menor preço ofertado".
Fonte: Olhar DIreto
