A Defensoria Pública de Mato Grosso impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), contra os juízes de Varas de Execução Penal de todo o Estado.

O argumento é de que os magistrados estariam ‘segurando’ presos idosos nas cadeias, quando eles deveriam ser liberados em progressão de regime, por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19).

A intenção da defensoria foi duramente criticada pelo juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá. Ele disse que soltar todos os presos idosos de forma genérica causará uma insegurança na sociedade.

“São pessoas que cometeram estupros, que ao retornar para casa, lá é onde mora a vítima. Como uma pessoa dessa vai para casa? Como a vítima vai ficar nessa história? Desabrigada?”, argumentou, Fidélis, ao Repórter MT.

Fidélis disse que 35 casos se enquadravam nesses critérios e que liberou nove deles, considerados “mais leves”.

“Por exemplo, eu não soltaria o João de Deus. Ele é idoso e tá doente. Nós analisamos o seguinte, cada caso é um caso e tem que ser analisado individualmente. Não vai ser por atacado. Eu não vou autorizar a saída pela segurança da sociedade, mas se o TJ entender que estou errado, paciência”, disse o magistrado.

Outro lado

Em resposta ao Repórter MT , o defensor André Rossignolo, autor do pedido, disse que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"A Defensoria está pedindo objetivamente a prisão domiciliar para as pessoas com mais de 70 anos, conforme sugere a própria Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução não tece comentários, nesse grupo de risco das pessoas idosas, sobre a prática dos crimes que elas tenham cometido. A recomendação apenas fala que, no caso dos idosos, o juiz deve analisar a possibilidade de prisão domiciliar. Por isso, a Defensoria está fazendo o pedido com base apenas na idade”, defensor público André Rossignolo.

Fonte: Repórter MT