O Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial. 

A determinação consta de portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva divulgada nesta terça-feira (7) e que começa a valer no dia 8 de abril, data do aniversário de Cuiabá.

Enquanto isso, o trabalho judicial em Mato Grosso segue em regime de teletrabalho. Segundo o presidente do TJ, a nova portaria determina que as porta fiquem fechadas até o dia 30 de abril. A nova portaria é uma ação que visa frear a proliferação do coronavírus, considerado uma pandemia.

Durante o período previsto na portaria, não serão realizadas as audiências de qualquer natureza, sessões do Tribunal do Júri, dos órgãos do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. 

​As audiências de custódia e as que envolvam adolescentes em conflito com a lei, com ou sem internação, não devem ser realizadas. Os magistrados deverão realizar a análise do flagrante e verificar a possibilidade de adoção das providências estabelecidas pelo art. 310 do CPP, bem como analisar o auto de apreensão e adoção de medidas socioeducativas em substituição às medidas de meio fechado, observando-se o previsto na Recomendação n. 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: Olhar Direto