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08/04/2020 | 07:29

Projeto que extingue recesso do meio do ano é aprovado na Câmara Municipal de Cuiabá

Redação TV Mais News

A partir desse ano, a Câmara Municipal de Cuiabá não terá mais recesso parlamentar de 15 dias durante o mês de julho. A proposta foi aprovada em segunda votação nesta terça-feira (7), durante sessão plenária do Parlamento cuiabano. 

A proposta de emenda à Lei Orgânica é de autoria do vereador Mario Nadaf (PV), que afirmou que a medida é para ser copiada por outras câmaras do Brasil. "Nós vereadores não devemos ter mais ou menos os mesmos privilégios que os demais trabalhadores e ainda queremos incentivar outras Câmaras a tomarem a mesma medida", disse.
 
A matéria passou com três votos contrários, dos vereadores Adevair Cabral (PTB), Renivaldo Nascimento (PSDB) e Chico 2000 (PL). Vale lembrar, que até então, além do recesso do meio do ano, os parlamentares tiram férias em dezembro e só retornam em fevereiro.
 
A emenda não precisa ser sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ela será promulgada pela Mesa Diretora do Parlamento Municipal e já passa a valer a partir deste ano. 
 
Na prática, a proposta altera o artigo 8º caput da Lei Orgânica do município, que passa a valer com a seguinte redação: "A Câmara Municipal de Cuiabá reunir-se-á anualmente, na sede do Município de 02 de Janeiro a 22 de Dezembro".

Fonte: Olhar Direto

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