A Prefeitura de Rondonópolis (215 quilômetros de Cuiabá) anunciou que poderá multar em mais de R$ 1,6 milhão o estabelecimento da cidade que descumprir o decreto municipal publicado na última segunda-feira (13). O regulamento, que terá validade enquanto estiver mantido o estado de calamidade pública, prevê sanções mais severas na esfera administrativa para aqueles que cometerem infração sanitária, desobedecendo as regras que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde.

Os estabelecimentos que desobedecerem as regras sanitárias poderão ser advertidos por escrito, ter produtos apreendidos e inutilizados, ter a venda ou fabricação suspensa, ter o registro do produto cancelado, ter o estabelecimento parcialmente ou totalmente interditado, a autorização do funcionamento pode ser cancelada, bem como o alvará de licenciamento e proibição de propaganda.
 
O decreto prevê também multa com valores que vão variar de mil Unidades Fiscais de Rondonópolis (UFRs) até 500 mil UFRs (valor atual de R$ 3,35) de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do estabelecimento.
 
A regulamentação do código sanitário foi definida em função de Rondonópolis estar em estágio de transmissão comunitária do coronavírus, quando não é mais possível identificar como o paciente adquiriu a doença, além do elevado número de casos de Covid-19 já identificados no município.
 
Conforme o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde na tarde de terça-feira (14), Rondonópolis conta com 29 casos confirmados de Covid-19 e outros 98 casos suspeitos da doença. Com dois pacientes internados em UTIs e três em leitos de enfermaria. Uma morte por Covid-19 também já foi confirmada em Rondonópolis.
 
Decreto prorrogado
 
Na noite de terça-feira (14), o prefeito José Carlos do Pátio (SD) também prorrogado o decreto Nº 9.443 de 31 de março de 2020, por mais dois dias. Com isto, os estabelecimentos em geral ficam abertos com restrições. Academias, sindicados e correlatos seguem fechados. Eventos e qualquer atividade que tenha aglomeração de pessoas está vetado.
 
Além disto, também foi estendida as férias dos servidores por mais oito dias. “Com isso, o Comitê pretende avaliar os planos de contingenciamento apresentados por alguns segmentos e decidir pela liberação ou não do funcionamento dos estabelecimentos. A definição deve sair após reunião que será realizada nesta quarta-feira, às 17 horas”.