O prefeito Francis Maris (PSDB) de Cáceres (distante 220km de Cuiabá) irá acionar o Tribunal de Justiça para reverter negativa da Câmara Municipal em aprovar a lei que obrigava o comércio da cidade a aceitar clientes apenas com máscaras.
A proposta do prefeito chegou ao parlamento antes do projeto estadual entrar em vigor e ser votado na Assembleia Legislativa. O pedido de Francis é para que o comerciante que não acatar a determinação seja multado em um salário mínimo. Porém, a ação foi negada no plenário municipal.
"O problema é que alguns projetos chegam na Câmara e os vereadores têm medo de aprovar ou debater. Lá tem aqueles que gritam, batem na mesa e se impõe. Se grita e fala mais alto, eles levam. Negaram o projeto, mas vamos entrar com uma ADI e reverter isso", comentou o prefeito.
Mesmo com a negativa da Câmara, o projeto governamental aprovado a nível estadual continua valendo e passa a multar a partir da próxima semana o comércio que liberar a entrada de clientes sem o uso do equipamento de proteção.
Atualmente, segundo o prefeito Francis, 90% dos moradores da cidade já aderiram ao projeto "Eu Cuido de Você e Você Cuida de Mim" e estão andando pelas ruas ou trabalhando com uso da máscara.
"Hoje está tudo controlado, mas já tivemos morte aqui. Precisamos de uma lei para que o comerciante não afrouxe a situação da regra das máscaras. Por isso precisamos desse projeto para que exista uma multa mais pesada para quem não cumprir. Cáceres já tem caso de contaminação comunitária. O que estamos falando e fazendo é para evitar mais mortes e que esse período de pandemia passe logo", explicou Francis.
A derrubada do projeto aconteceu na sessão de segunda-feira (27). Para os vereadores, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo se isso não for previsto em lei. “Decreto é ato, no máximo, normatizador de uma lei já existente. Não pode criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações”, alega o vereador Cézare Pastorello (Solidariedade), presidente da CCJ.
É válido explicar que mesmo com a derrubada do projeto em Cáceres, a lei da multa em R$ 80 para comerciantes ainda prevalece para todo estado. O dinheiro da multa que será pago por quem infringir a lei, será usado para compra de cestas básicas que serão distribuídas no próprio município.
Fonte: Olhar Direto
