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14/08/2020 | 12:27

Em carta aberta, Fórum Sindical critica deputados e afirma que reforma "dilacera" aposentadorias

A diretoria do Fórum Sindical de Mato Grosso repudiou a atitude dos deputados que votaram a favor da Reforma da Previdência estadual na sessão de quarta-feira (12). O texto, divulgados nas redes sociais, vem carregado de decepção, citando que o projeto "dilacera e trucida a aposentadoria dos Servidores Públicos Estaduais e destrói completamente sua dignidade". 

No documento, as críticas também vão ao governador Mauro Mendes (DEM), que é o autor da proposta e que é acusado de não conversar com os servidores nenhuma vez. No entanto, a promessa foi de passar a proposta em primeira votação, para negociar as emendas na segunda parte. O que não aconteceu. 

"A destruição do sistema previdenciário dos Servidores Públicos foi efetivada pelo mesmo governador que, enquanto candidato, disse que iria: “Respeitar direitos dos servidores, criando as condições financeiras para que os mesmos sejam efetivamente pagos”. A proposta citada, como agora se vê, era meramente eleitoreira, já que o Governador do Estado está disposto a dizimar os servidores públicos do Estado de Mato Grosso em constantes ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários da categoria", diz a nota. 

Contra o governador ainda surgiram mais críticas no decorrer do texto. Inclusive chamando Mauro de político mentiroso. 

"Atualmente, é um pesadelo lembrar de todas as mentiras contadas pelo Governador Mauro Mendes durante a campanha eleitoral, especialmente os discursos demagógicos e falaciosos de que manteria todos os direitos conquistados pelos Servidores Públicos. Das mentiras contadas sobre preservação de direitos temos apenas a confirmação de que são mentiras. Da palavra dada temos a desonestidade. Do candidato prometedor sobrou-nos um político mentiroso!", completa. 

Depois disso, a crítica desce aos deputados. Em especial aos deputados que se elegeram com discurso de trabalhar para o serviço público. Como é o caso de Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e Faissal Kalil (PV). 

"O nosso estarrecimento, todavia, advém de 3 votos. Três deputados que se elegeram através dos votos de Servidores Públicos e que, ao que se percebe agora, “beijaram a mão” do Governador. Três Deputados, João Batista, Claudinei e Faissal, negaram milhares de servidores, negaram as suas raízes e seus votos. Para esses três deputados, João Batista, Claudinei e Faissal, o repúdio é ainda maior, e – com toda certeza – os Servidores sabem de que lado os 16 (dezesseis) Deputados Estaduais que aprovaram a PEC da Morte estão e isso jamais será esquecido, tampouco o Fórum Sindical esquecerá esses dias", finaliza o documento.

A reforma

Por 16 votos a 8, o novo texto da Reforma da Previdência passará a valer após a promulgação, em setembro deste ano. A proposta já havia sido votada em primeira votação no início de julho e agora segue para ser sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens.

As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

Os servidores da Polícia Civil, agentes socioeducativos e penitenciários passam a se aposentar com o total da última remuneração, e com a idade mínima de 50 anos, para ambos os sexos. Conforme a emenda nº 36, para a aposentadoria, essas categorias deverão ter 30 anos de carreira, sendo 20 em atividade de segurança para os homens, e 25 anos de trabalho, sendo 15 na segurança, se for mulher.

Fonte - Olhar Direto 
 
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