Governo anuncia regras para facilitar produção e comércio de sementes
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) revisou uma instrução normativa que tem como objetivo tornar a produção e o comércio de sementes no Brasil mais ágeis, dinâmicos e que trazem mais vantagens aos produtores.
A revisão da IN dará suporte à implantação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, em especial com relação à rastreabilidade do material produzido. Ela também contribuirá para o fortalecimento de uma cadeia econômica da recuperação da vegetação nativa, de modo a atender aos requisitos da regularização ambiental de imóveis rurais brasileiros prevista no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Um dos destaques da IN que foi revisada é a dispensa dos termos da norma para quem produz exclusivamente em sua propriedade e comercializa diretamente ao usuário até 10 mil mudas/ano.
