28/06/2017 | 08:07
Em 15% dos municípios as condições de estocagem e conservação dos medicamentos não estão de acordo com as boas práticas recomendadas no Manual de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. Em 20,5% das cidades este controle está em desenvolvimento e em 48,8% existe mas há falhas. Somente 15,7% tem eficácia no sistema de estocagem e conservação dos medicamentos.
No caso da validade dos remédios, 9,4% dos municípios não fazem controle algum e não adotam procedimentos adequados para a realização do seu descarte. Já em 12,6% este controle está em desenvolvimento e/ou existe sem eficácia; em 30,7% existe mas há falhas e em 47,2% existe e não há falhas.
Em 11,8% dos municípios a prefeitura não dispõe de controle eletrônico ou manual de estoque dos medicamentos armazenados no Almoxarifado Central e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); em 16,5% este controle está em desenvolvimento e/ou existe sem eficácia; em 52% existe mas há falhas; e em 19,7% existe e não há falhas.
O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, determinou que os gestores devem implementar ou aperfeiçoar todos os controles apontados no levantamento até 31 de dezembro deste ano, sob pena de impacto negativo na apreciação das contas de 2016 e 2017, além de ressarcimento das depesas pagas cuja legitimidade não possa ser comprovada em razão da existência dos controles. O monitoramento das ações fará parte do Plano Anual de Fiscalização – PAF do TCE 2017/2018.