Projeto prevê multa de R$ 500 para quem não usar máscara em MT
O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou, na tarde de segunda-feira (1º), um projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê multa de R$ 500 a pessoas físicas que desrespeitarem as medidas de biossegurança, como o uso de máscaras, e promoverem aglomeração.
A mensagem ainda determina multa a quem não respeitar o toque de recolher – estabelecido das 21h às 5h. A multa ainda é mais elevada para empresas que desrespeitarem as regras: R$ 10 mil.
O texto deve ser apreciado pelos deputados nesta terça-feira (2), às 10h, em sessão virtual – veja projeto na íntegra s, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”, argumentou o governador no projeto encaminhado ao Legislativo.
“Para tanto, a propositura impõe a devida repressão às condutas consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, tais como inutilização da máscara facial e aglomeração de pessoas”, emendou.
Veja detalhes
Conforme o texto, serão multadas as pessoas que não usarem máscara em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; as empresas que deixarem de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes; e as pessoas físicas ou jurídicas que participarem e/ou promover atividades, reuniões ou eventos que geram aglomeração de pessoas.
Quem descumprir a restrição de horários para circulação, conforme o novo decreto do Governo Estadual, também estará sujeito à sanção. De acordo com novo decreto, que começa a valer nesta-quarta (3), fica vedada a circulação de pessoas das 21h às 5h.
A exceção fica por conta de trabalhadores da saúde, indústria, transporte de grãos, delivery e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
Caso o cidadão desrespeitar ou desacatar a autoridade que o abordar, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora, também receberá multa.
A fiscalização ficará a cargo dos Procons estadual e municipal; órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar; Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
