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18/10/2017 | 11:32 - Atualizada: 18/10/2017 | 11:43

Regras do trabalho escravo

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta terça-feira (17) em entrevista à GloboNews que não considera um "retrocesso" as novas regras para fiscalização de trabalho escravo e afirmou que só tem a "comemorar" a portaria.

"Para mim não é um retrocesso. Para mim é uma afirmação de como as coisas devem acontecer daqui para frente. [...] Eu nunca defendi e jamais defenderei trabalho escravo. Todos aqueles que cometerem ilícitos, que cometerem coisas fora do normal e que criam uma condição de trabalho escravo devem ser responsabilizados no mais da lei. Mas também não podemos viver na incerteza que nós vivíamos. É uma reclamação muito grande, muito antiga do setor produtivo e que o presidente, mais o ministro Ronaldo, resolveram esse assunto. Portanto, por parte da agricultura, não vemos retrocesso  pelo contrário, é uma tranquilidade para que todos possam trabalhar e que a lei seja efetivamente cumprida", disse o ministro.
 
A decisão de publicar a portaria com as novas regras foi tomada pelo presidente Michel Temer, que atendeu a um pleito da bancada ruralista do Congresso.
 
A portaria recebeu duras críticas por, por exemplo, condicionar a divulgação da "lista suja" a uma decisão do ministro do Trabalho e por exigir a presença policial nas fiscalizações, já que o processo contra quem usa mão de obra análoga à escravidão só terá validade se for acompanhado por um boletim de ocorrência policial.
 
 
 
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