Microgeradores de energia ficam revoltados com cobrança de taxa em fatura
Embora a geração de energia fotovoltaica esteja em expansão, medidas recentes podem ameaçar o seu crescimento em Mato Grosso. Neste mês houve aumento na fatura de energia elétrica dos consumidores que produzem a energia em sua propria residência.
A mais conhecida dessas medidas é proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que quer aumentar a taxação sobre o uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, como forma de compensar os investimentos criados em infraestrutura pelas empresas concessionárias do sistema. A proposta está na pauta da Câmara Federal e foi apelidada de ‘taxação do sol’.
A medida da Aneel já resultou em grandes debates, mas não é a única a causar polêmica com os usuários da energia solar em Mato Grosso. Recentemente, os consumidores que têm painéis solares foram surpreendidos com o aumento do ICMS cobrado em suas faturas de energia. Em entrevista ao Estadão Mato Grosso, o deputado Faissal Calil (PV) afirma que a cobrança é ilegal.
“Não há fato gerador. Tem até uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre isso, porque não configura como fato gerador, porque não houve circulação da mercadoria. A energia é tida como uma mercadoria, e o artigo 155 da Constituição Federal prevê que há cobrança quando há circulação de mercadoria, ou seja, quando há transferência de titularidade. No caso da energia fotovoltaica, se eu produzo a minha energia e jogo na rede, tenho a compensação dela. Agora se eu produzo a energia e vendo ela, aí há incidência”, argumentou.
O parlamentar destacou que propôs, em 2019, a isenção da cobrança de ICMS para os micro-geradores de energia até dezembro de 2027. “Já pagamos pelo sistema de distribuição, a gente já paga uma taxa mínima, que inclusive dentro dessa taxa mínima já pagamos ICMS, então vai cobrar duas vezes o ICMS? Isso não pode, é ilegal [..]”, apontou.
Segundo ele, é preciso decidir se o ICMS será cobrado sobre a taxa mínima de energia ou sobre a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição). “Existe um lado positivo da energia solar que eles não querem ver para favorecer as concessionárias, hidrelétricas e termelétricas. A intenção é desaquecer o mercado da energia solar, para se manter no mercado e se manter sólido”.
Procurada pela reportagem, a Energisa informou, por meio de nota, que o tributo cobrado nas faturas de abril é referente ao uso do sistema de distribuição de energia elétrica (TUSD). Esse valor não é destinado à empresa. Ele é arrecadado pela distribuidora em atendimento a uma legislação estadual, e integralmente repassado para o Poder Público. A TUSD é definida e regulada pela Aneel e cobrada em todo o país.
4º maior produtor e crescendo
Mato Grosso é a quarto maior produtor de energia solar no Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. De 2019 para cá, houve um crescimento de 200% nos pedidos de análises para a inclusão de energia fotovoltaica na rede da concessionária do estado.
Segundo a Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (ABSolar), em recente mapeamento, Mato Grosso acaba de ultrapassar a marca dos 300 megawatts operacionais em geração distribuída a partir da fonte solar. O estado possui atualmente 18.516 sistemas em operação, que abastecem 18.753 consumidores. Além disso, 99,3% dos 141 municípios mato-grossenses já possuem pelo menos um sistema solar fotovoltaico em funcionamento.
Os dados da ABSolar colocam Cuiabá como um dos destaques em geração de energia fotovoltaica. A capital é a segunda cidade no ranking nacional de geração distribuída, com 48,4 MW operacionais e 1,1% de toda a produção nacional nesta modalidade.
POTENCIAL DESPERDIÇADO - Estudos realizados no estado apontam que o nordeste de Mato Grosso é a região que possui maior taxa de insolação, representando grande potencial para a geração de energia solar. No entanto, a região é formada por 22 municípios, com cerca de 248 mil habitantes, representando apenas 6,35% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado e uma renda média muito abaixo da média estadual. Como resultado, esse potencial de geração ainda não é aproveitado.
