Deputado quer anistia às multas sobre empresários na pandemia em MT
O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou uma indicação na sessão desta segunda-feira (19) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde pede a anistia das multas aplicadas pelo Governo do Estado aos comerciantes por conta da Lei 11.316/2021. De acordo com o parlamentar, alguns empreendimentos sofreram sanções de R$ 10 mil por conta da nova legislação.
Faissal apontou que estas multas podem resultar até mesmo no fechamento de empresas, o que agravaria ainda mais a crise econômica provocada pelos impactos da pandemia de Covid-19. De acordo com o parlamentar, empreendimentos micro, pequenos e médios são os que mais sofrem com a penalização.
“É um absurdo e uma indecência. Estas pessoas estão batalhando para sobreviver e só querem trabalhar. Eu gostaria de ver, na verdade, os donos de empresas de ônibus serem multados, porque são estes veículos os que mais geram aglomerações e não o comerciante que está tentando produzir, trabalhar e colocar o seu sustento na mesa”, afirmou.
O deputado relembrou ainda que o setor do comércio, por exemplo, é um dos que mais sofre com as medidas restritivas por conta da pandemia, impactando diretamente no faturamento destas empresas. Faissal destacou também que o setor é responsável pela maior parte dos empregos gerados em Mato Grosso.
“Somente em 2020, mais de 6 mil empresas no estado fecharam suas portas, por conta da pandemia, o que representa mais de 30% dos empreendimentos abertos. A Covid-19 já tem causado inúmeros prejuízos aos empresários, portanto, não é justo que arquem com mais esse ônus”, completou.
