O Secretário de Comunicação do Estado Kleber Lima foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a pagar o valor de 7 mil reais a título de danos morais, a esposa do ex-prefeito Mauro Mendes, Virgínia Mendes. Referente a mensagens escritas pelo secretário no aplicativo whatsapp. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (28).
O caso aconteceu no ano passado, quando Kleber Leite ainda era marqueteiro do deputado estadual Wilson Santos. Em meio a uma discussão via aplicativo whatsapp, Kleber chamou a ex- primeira dama de Cuiabá, de “doente” e ainda completou dizendo que ela precisava de ajuda.
Virginia entrou com ação indenizatória contra Kleber Lima, alegando que sua honra e imagem foram violadas. Tendo em vista que os participantes do grupo eram vários empresários, advogados, juízes, políticos, jornalistas, dentre outros formadores de opinião. Além da conversa ter sido publicada na imprensa local.
Sentença
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE, pro rata, a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês, sem capitalização, a partir da data do evento danoso (25/09/2016), por envolver ilícito extracontratual (Súmula 54 do STJ).
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei no 9.099/95.
