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27/05/2022 | 04:58

Estado admite acionar STF se projeto impactar indústria do etanol em MT

Foto: Reprodução
 
 
O Governo do Estado pode ingressar na Justiça contra o projeto aprovado na Câmara que limita o ICMS sobre bens e serviços essenciais a 17%, especificamente pelo ponto que trata da gasolina.
 
O Paiaguás teme que, reduzindo demais a alíquota da gasolina, ocorra uma perda de competitividade do etanol produzido em Mato Grosso.
 
A ideia do Governo é tentar barrar o item no texto do projeto quando da discussão no Senado. Se o resultado não for positivo, a saída será acionar o STF. 

 
 
Fonte: MIDIANEWS
 
 
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