19/02/2018 | 09:56
Confira as ações em andamento
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Plano de manejo |
Um valor de R$ 530 mil, oriundo de compensação ambiental, será utilizado para contratação da empresa que fará a elaboração do plano de manejo do parque. A empresa já está em processo de contratação;
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Plano de fiscalização ostensiva |
As ações de fiscalização nas 113 propriedades localizadas no parque têm ocorrido regularmente. A última foi realizada entre os dias 21 de novembro e 02 de dezembro de 2017. Haverá monitoramento constante, nas áreas do Parque e sendo constatado eventuais descumprimentos de embargos, assim como constatação de possíveis novas irregularidades, ou seja, haverá ações contínuas para proteção do parque.
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Diagnóstico fundiário e Georreferenciamento |
A empresa que fará já foi contratada com recursos da Sema. O plano de trabalho é o primeiro produto entregue pela empresa;
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Transferência das glebas federais |
Foram tomadas providências com ações de articulação política junto ao Governo Federal e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e embora a secretaria tenha feito tratativas em Brasília a respeito do assunto, a Sema ainda não recebeu um posicionamento definitivo sobre a transferência das glebas federais para o Estado de Mato Grosso;
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Regulamentação do uso público |
A Sema realizou no dia 30 de janeiro, às 14h, na Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, uma reunião para tratar da regulamentação do uso público do Parque Estadual. O objetivo é oferecer melhor estrutura de segurança às pessoas, além de permitir a conservação da biodiversidade do parque;
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Doação ou cessão de uso do imóvel “Cachoeira dos Namorados” |
Está tramitando na prefeitura do município de Vila Bela a cessão de uso da estrutura localizada na entrada do parque para o Estado;
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Reforma da estrutura do imóvel “Cachoeira dos Namorados” |
Já está sendo viabilizado um plano de investimentos com cooptação de recursos a serem aplicados na estruturação do imóvel. Um relatório de vistoria predial já foi realizado e subsidiará a realização de reformas no local;
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Conselho Consultivo
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Já existe um conselho consultivo do parque e deve ser atualizado. A reunião para readequar o conselho será realizada na segunda quinzena do mês de fevereiro;
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As outras nove cláusulas se referem:
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A recursos para manutenção do parque, bem como sua implantação efetiva; a contagem de prazo; multa por descumprimento e conciliação em favor da resolução do não cumprimento das obrigações previstas no Termo; retificação do documento mediante novas informações e homologação do TAC. O atendimento das cláusulas sobre desocupação das áreas ocupadas indevidamente na unidade e da regularização fundiária dependem da conclusão da ação referente ao diagnóstico fundiário. |