Justiça manda afastar prefeita de Juara e bloqueia R$ 129 mil em bens
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o afastamento imediato da prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), e do secretário de Administração, Antonio Batista da Mota, pelo prazo de seis meses, além de autorizar indisponibilidade de bens da chefe do Poder Executivo, do secretário municipal de Educação, Isac Pintor, e de Lourival de Souza Rocha, vulgo “Lorão Macarena”, no montante de R$ 129, 7 mil.
A decisão em caráter liminar foi proferida, na tarde desta segunda-feira (19), pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Juara.
De acordo com a ação do MPE, a prefeita e seus secretários montaram um esquema para fraudar o processo licitatório que previa a reforma da Escola Pública Francisco Sampaio, no Distrito de Paranorte.
Além de direcionamento de licitação, o MPE afirma que a empresa vencedora do certame foi constituída em nome de um “laranja” e que a obra começou antes mesmo do procedimento interno para a contratação pública. Há também constatação de superfaturamento, já que o Ministério Público havia disponibilizado todos os materiais necessários para a reforma do local por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“É possível extrair dos autos que toda a fase interna do procedimento de licitação ocorreu em um único dia (23.10.17), o que é humanamente impossível, sendo que um indício relevante, dando ainda mais verossimilhança à alegação de que a licitação foi, na verdade, uma grande fraude!”, destacou o magistrado, em um trecho da decisão.
Luciane Bezerra e Antônio Batista da Mota também são acusados de estarem agindo concretamente de modo a inviabilizar a instrução processual, adulterando documentos públicos e coagindo servidores, inclusive com transferências imotivadas como forma de punição e obtenção de silêncio. Consta nos autos, que o processo licitatório foi realizado à revelia da Comissão de Licitação.
Também foram acionados pelo MPE: Cleirto Sinhorin, Leonardo Fernandes Maciel Esteves, Joaquim Tolovi Júnior, Meritawara Nibetad Baganha, Elizeu do Nascimento Silva;Flávia Cavichioli da Silva, a empresa “C. Cândido de Souza”; Claudinei Cândido de Sousa; Maikon Cleomir Brustolin, Dilson Pedro Banowski e o município de Juara.
