Senador Cidinho Santos comemora lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária
O senador Cidinho Santos (PR/MT) comemorou o lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, fruto da Medida Provisória 759/2016, sancionada nesta terça-feira, 11, pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.
"O ministro Blairo Maggi e eu defendemos isso há muito tempo, porque sabemos da importância da titulação da terra e, finalmente agora, o produtor que está nessa situação vai poder ter o título definitivo e com isso, acesso ao crédito rural e tecnologias", afirmou o senador Cidinho, representante do Ministério da Agricultura no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
A expectativa do Ministério da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (MDA) é entregar aproximadamente 27 mil títulos rurais e urbanos nos nove estados da Amazônia Legal (Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins e Amapá), beneficiando diretamente mais de 300 mil pessoas.
Os benefícios da titulação vão além do documento da propriedade. O acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com juros baixos e à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) são exemplos de benefícios que os agricultores familiares podem obter com a formalização da posse da terra.
