O Regimento Interno está sendo rasgado ao meio no plenário da Câmara”, declara Gilberto Figueiredo
A votação da matéria que muda as regras da reeleição presidencial da Câmara Municipal de Cuiabá aconteceu nesta terça-feira (15) e foi aprovada — por um único voto de diferença — em sessão ordinária. O vereador Gilberto Figueiredo (PSB) votou contra o projeto que altera o Regimento Interno da Casa e criticou a postura do presidente, Justino Malheiros (PV).
Gilberto alegou que, conforme previsto pelas normas internas da Câmara, o resultado deveria levar em consideração ao menos dois terços dos votos parlamentares. No entanto, a presidência decidiu, com base na Lei Orgânica do Município, que a votação contemplaria a maioria simples.
“Sugiro que, antes de colocar a questão em pauta, o presidente reveja aquilo que está estipulado nas normas internas. Não coloque o dia 15 de maio nos anais desta Casa como um dia triste, em que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá é rasgado em meio ao plenário”, declarou o vereador de oposição.
Antes da votação, Gilberto Figueiredo ainda requereu um pedido de vista sobre a matéria em questão, justificado pela inobservância das normas internas, no aspecto de desconsiderar a proporcionalidade da votação prevista pelo Regimento da Câmara. Na ocasião, Gilberto Figueiredo e Dilemário Alencar (PROS) tiveram os pedidos de vista indeferidos.
“Sou a favor do cumprimento do regimento e quero anunciar que vou entrar com um mandado de segurança para ter preservado o meu direito. O presidente não tem autonomia de indeferir um pedido de vista que atende aos requisitos elencados pelo regimento interno”, declarou Gilberto.
A matéria foi objeto de muita discussão, sobretudo diante do fato de que o voto minerva – ou voto de desempate – foi aquele manifestado pelo próprio presidente.
Essa não foi a primeira vez que Justino Malheiros indeferiu um pedido de vista de Gilberto Figueiredo. Na ocasião da sessão ordinária do dia 10 de maio, o presidente também se negou a conceder o direito ao parlamentar.
