Quatro parlamentares de MT serão investigados por suposto envolvimento no caso da "farra das passagens aéreas"
Os deputados federais, por Mato Grosso, Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (PSB), Victorio Galli (PSC) e o senador da República Wellington Fagundes (PR) serão alvos de uma investigação que apura indícios de envolvimento no caso conhecido como “farra das passagens aéreas”. O escândalo foi revelado em março de 2009 pelo site Congresso em Foco. O caso envolve suspeitas de que, entre 2005 e 2009, deputados negociavam com agências de viagens passagens da cota parlamentar. Esses deputados estariam usando a cota para viagens de parentes e amigos.
O procedimento interno de investigação preliminar aberto na Procuradoria Geral da República foi anunciado pelo Procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF. No documento (veja aqui) ele aponta que outras 195 pessoas com foro privilegiado também serão investigadas. Além de deputados federais e senadores, ministros de Estado e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que já foram parlamentares. Um inquérito específico em relação a alguns deputados – aberto em 2005 – foi arquivado pelo Supremo, em 2016. Além disso, indícios relativos a pessoas sem foro privilegiado foram enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, no fim do ano passado, 443 ex-deputados pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) e remeteu ao Supremo uma lista com 212 nomes de pessoas suspeitas de envolvimento que têm foro privilegiado.
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, enviou em março, ao Supremo, a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o atual ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, por suposto uso indevido de passagens aéreas oferecidas pela Câmara. À época em que teriam ocorrido as irregularidades, Moreira Franco era deputado federal. Em março, o ministro Luiz Fux, relator do procedimento no STF, enviou a lista a Janot para que o procurador-geral da República decidisse se queria ou não investigar os políticos.
Em documento, com data de 24 de julho e protocolado no STF na última terça-feira (25), Janot informou a Fux que, dos 212 nomes, 13 não têm foro na Suprema Corte. Por esse motivo, o chefe do Ministério Público pediu que as suspeitas sobre os acusados sem foro sejam encaminhadas ao TRF-1 e à Justiça Federal em Brasília.
Na avaliação do procurador-geral, em relação aos demais 199 suspeitos com foro no STF, ainda não há indícios suficientes de atos ilegais dos políticos nos autos e não é possível apurar as condutas de todos em um mesmo procedimento, mostrando-se, segundo ele, "razoável uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público".
Segundo Janot, após o procedimento preliminar, ele vai analisar se pede ou não abertura formal de inquéritos. "Considerando o grande número de envolvidos e que o desmembramento do feito, para individualizar as condutas, causaria enorme transtorno ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-Geral da República requer o arquivamento da presente Petição, informando essa Corte, desde já, que será instaurada de Notícia de Fato no âmbito do Ministério Público Federal, para melhor esclarecimento dos fatos quanto à materialidade e autoria, para, se for o caso, em seguida, requer-se a instauração de inquérito", diz trecho do documento enviado por Janot ao STF.
A Procuradoria Geral da República não tem prazo, após a instalação da apuração interna, para decidir se pede ou não abertura de investigação formal ao STF. (Com informações do G1)
