Com mais de 600 mil habitantes, segundo o IBGE, Cuiabá tem apenas 29% dos seus 300 bairros regularizados. Desde janeiro de 2017 foram entregues 2.068 títulos, mas por causa do alto número de lotes que precisam de regularização fundiária, os custos são o maior problema para que os proprietários possam ter os títulos de suas casas. E como em áreas públicas esse custo é pago pela Prefeitura, que precisa remanejar recursos para atender a demanda, que continua a crescer.
Apesar de saber os bairros que precisam de regularização, a prefeitura enfrenta dificuldades até mesmo para mensurar a quantidade de famílias que estão nessa situação. Isso porque, sem o título, a compra e venda é facilitada e um mesmo terreno pode ser dividido ou até mesmo ampliado de um ano para o outro sem que a prefeitura seja informada.
Nos 182 bairros irregulares a ocupação trouxe problemas não só para os terrenos, mas também questões sociais que ocorrem pela falta de planejamento.
“O ilegal não guarda razão apenas com a ilegalidade da ocupação, ele guarda razão de uma ilegalidade com a cidade formal. E isso significa dizer ausência de escola, de saúde, de esgotamento sanitário, de água tratada, de energia, de pavimentação asfáltica. Muitas pessoas acreditam piamente que regularizar fundiariamente é só a entrega do título. Ledo engano. A matéria é muito mais complexa do que se imagina”, explica o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.
Para o secretário, a regularização passa também pelo processo de atendimento das demandas sociais, que muitas vezes só podem ser sanadas após a regularização, que permite o pedido de recursos estaduais e federais. Seja para a construção de uma escola ou o asfaltamento de uma rua, a regularização fundiária é o que irá permitir que esses serviços possam ser feitos.
Outro problema enfrentado é a demora nos processos. Depois da apresentação de todos os documentos e da análise da área o título pode demorar até 90 dias para ser emitido. E nas áreas mais vulnerabilidade social ou menor poder aquisitivo esse processo ainda é custeado pela Prefeitura, o que aumenta o trâmite desse tipo de ação.
“Para fazer uma regularização fundiária você necessariamente tem que ter quatro profissionais diferentes: o engenheiro, o arquiteto, o advogado, a assistente social e um técnico ambiental quando formos trabalhar em regularização de Áreas de Proteção Permanente (APP), que tem uma incidência muito grande”, esclarece o secretário.
Apesar das dificuldades, as perspectivas são boas, segundo Praeiro, com expectativa de entrega de mais 23 mil títulos até dezembro de 2020. “Dom Aquino e Santa Isabel são os bairros que mais necessitam de regularização. Se tudo correr bem, moradores desses locais podem receber seus títulos ainda em 2019. O objetivo do prefeito Emanuel é entregar 25 mil títulos até o fim da gestão”.
