O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 957/2019) que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda extensão do rio Cuiabá. A proposta, protocolada no dia 11 deste mês, ainda está pendente de aprovação pela Assembleia Legislativa.

Na justificativa do projeto de lei, é citado que as hidrelétricas são as principais fontes de energia elétrica no Brasil e respondem por mais de 80% da oferta, tendo inegável importância no processo de desenvolvimento, da industrialização, da consolidação da agroindústria e dos serviços.

“É irrefutável que as hidrelétricas são fundamentais para a vida do país, e continuará sendo a principal fonte de eletricidade. De outro lado, por muitos anos, a energia gerada por hidrelétricas foi tida como limpa, já que não possui efeitos similares aos de energia nuclear ou das termoelétricas”, diz um dos trechos.

Entretanto, é argumentado que os impactos sociais das hidrelétricas também são visíveis com o deslocamento das populações ribeirinhas e indígenas.

“Essa prática acaba acarretando problemas à fauna e a flora local, como a destruição da vegetação natural, assoreamento do leito dos rios, desmoronamento de barreiras, extinção de certas espécies de peixes e torna o ambiente propício a transmissão de doenças como malária e esquistossomose”, afirma o parlamentar, através do PL.