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08/10/2019 | 09:25

Vereadores aprovam lei que exige mais transparência de entidades filantrópicas

Os vereadores de Cuiabá aprovaram, na última semana, projeto de lei de autoria do vereador Adilson Levante (PSB), que dispõe sobre a ampla divulgação e transparência, por meios oficiais de comunicação e do portal transparência, de todos os serviços prestados por entidades filantrópicas de Cuiabá.

A proposta foi aprovada com unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Conforme a matéria, devem ser disponibilizados todos os procedimentos e ações realizadas pelas entidades na área de saúde, exigindo principalmente as operações financeiras envolvendo recursos advindos de todos os entes federados da União, Estado e município.

Para o parlamentar, o cidadão deve ser informado, minimamente, sobre as atividades desenvolvidas por qualquer entidade e seus serviços prestados.

“Isso irá possibilitar que o munícipe tenha conhecimento das atividades desenvolvidas e dos serviços prestados pelas entidades filantrópicas, a fim de que o próprio cidadão possa verificar se os serviços prestados ou oferecidos estão alcançando os objetivos sociais os quais estão descritos”, explicou o vereador.
 
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