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02/04/2020 | 22:00

Liminar determina que VG dê condições mínimas de trabalho a médicos

A juíza do Trabalho Karine Milanese Bessegato concedeu ao Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) uma liminar determinando que a prefeitura de Várzea Grande garanta as mínimas condições de trabalho no combate ao coronavírus.

“Na ação civil pública, o município tem o prazo de cinco dias para  apresentar, na forma requerida pelo Ministério Público do Trabalho, o cronograma de entrega de EPIs e de realização de todas as medidas preventivas descritas na recomendação 16544.2020 do MPT encaminhada ao requerido em 23 de março de 2020”, informa o assessor jurídico do Sindimed Bruno Alvares.
 
Foi determinado que Várzea Grande garanta transporte e equipamentos de proteção individual e coletiva, tais como: preparação alcoólica, óculos de proteção ou protetor facial, máscara cirúrgica, avental impermeável, luvas de procedimento e máscaras N95.
 
O município deve manter o fornecimento de forma ininterrupta e em quantidade suficiente sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que for encontrado desassistido pelo descumprimento da obrigação
 
“Mesmo que tenhamos ganho essa batalha, peço aos colegas médicos que não se omitam em denunciar a falta de equipamentos de trabalho ao Sindimed ou CRM para que possamos tomar as providências para que a população possa ter atendimento nessa pandemia de coronavírus e nós profissionais de saúde possamos ter as condições de trabalho para atender sem que corramos riscos de sermos infectados”, finalizou o diretor de comunicação do Sindimed, Adeildo Lucena.

Fonte: Olhar Direto
 
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