O Projeto de Lei 2493 de 2026 está  na Câmara dos Deputados e tem como autora a deputada federal Maria do Rosário. Essa nova proposta é focada em um assunto seríssimo: ela tipifica o crime de indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto de violência doméstica, combatendo o chamado suicídio feminicida, que ocorre quando a mulher tira a própria vida por conta de severa violência psicológica sofrida.

O texto prevê penas duras de reclusão de dois a seis anos para quem induzir ou prestar auxílio material para que a companheira se suicide ou pratique automutilação. A punição pode subir para até dez anos se o ato resultar em lesão corporal grave, e chegar a trinta anos de prisão se a morte infelizmente se consumir, além de ter agravantes caso o crime aconteça na presença dos filhos.

Outro ponto fundamental da medida é a criação de diretrizes obrigatórias para as investigações de mortes violentas ou suicídios de mulheres em âmbito doméstico. A polícia e a perícia deverão obrigatoriamente coletar mídias digitais e realizar uma autópsia psicológica detalhada para identificar o histórico de abusos e provar o nexo causal entre o comportamento do agressor e a tragédia.

BASTA DE IMPUNIDADE AOS ABUSADORES! VOTE: https://www.camara.leg.br/enquetes/2626137