Caio Dias

Com a decretação da pandemia do coronavirus, muitas empresas fecharam as portas, colocando assim muitas pessoas na rua e com contas para pagar. O Governo Federal garantiu ajuda as pessoas que perderam seus empregos e fecharam as portas, mas algumas contas ainda ficariam em aberto, como resolver? Conversar com o banco ou escola? Gisela Simona, advogada e especialista no direito do consumidor e ex diretora do Procon foi até o programa Mais Noticias tentar ajudar a população.

Com as prefeituras colocando seus municípios em quarentena, apenas os serviços essenciais puderam ficar aberto, mercados, mercearias e afins. Mas alguns comerciantes começaram a abusar e aumentar os preços dos produtos básicos, mas a denuncia e ação dos Procons esses produtos começaram a cair: 

“Infelizmente, sim, alguns produtos começaram a acontecer, mas felizmente em uma ação coordenada, conseguiu evitar o aumento de alguns preços abusivos principalmente no setor alimentício. Onde o leite foi um dos principais produtos, que teve uma intervenção a nível nacional, para que o preço não subisse de forma exagerada” disse Gisela Simona

Um outro ponto debatido na entrevista, foi a redução dos preços de combustíveis após a pandemia, pois antes do coronavirus o preço do combustível estava nas alturas. Mas esse aumento pode voltar a acontecer.

“Tem que verificar a justa causa, porque a flexibilização está acontecendo não só em Mato Grosso, mas também no Brasil. Então há a verificação do preço, pois ele reflete com a taxa de câmbio atual, então se acontecer o aumento do preço tem que ter a justa causa. Então se torna assim, se o preço do combustível aumentar porque tem bastante gente abastecendo, uma vez fiscalizado esse posto de combustível, ele terá que ter uma razão para esse aumento, como comprar por um preço mais alto. Se ele comprou por um preço mais alto da distribuidora, ela também será investigada, assim sucessivamente” disse

E se um consumidor é lesado, como ele faz para denunciar o estabelecimento ou site que ele fez a compra? E oque acontece após um consumidor denunciar o estabelecimento.

“Existe duas situações, quando ele é notificado muitas vezes o dono volta atrás com a sua conduta, e diminui o preço e quando isso acontece ele praticou a lesão, então ele tem uma atenuante nessa notificação de multa que é aplicada ao fornecedor. As multas variam de 300 reais a 3 milhões de reais. Com a reincidência do estabelecimento, pode acontecer até mesmo o fechamento do mesmo” disse 
E com essa pandemia, muitos contratos foram renunciados, ou alterados com as instituições, mas isso vale? é permitido? Como fazer:

“Tivemos grandes bancos, anunciando a prorrogação de até 90 dias dos seus contratos, só oque foi constatado, não foi uma prorrogação, foi uma proposta de refinanciamento desse débito, oque nem sempre é vantajoso para o consumidor, pois o juro tem que ser renegociado entre as partes. Oque indicamos é documentar a impossibilidade de pagar as parcelas do contrato, para que possa pedir a revisão do contrato. A documentação ocorre de uma forma formal, com ligações gravadas pelos call centers e até documentos do banco.” Disse 

Para quem quiser denunciar formas abusivas, aumento de preço e outras ações desleais basta entrar pelo site ou pelo whatsapp (65) 9.9228-3098

O programa Mais Noticias, vai ao ar de segunda a sexta feira, no canal 17.1 TV Mais News