Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 365/220, nos termos do substitutivo integral 02, que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 1,1 mil aos professores interinos do ensino público estadual.

A medida, segundo os parlamentares, irá reduzir o impacto da suspensão dos contratos de trabalho dos professores devido à pandemia do novo coronavírus e que estão sem receber salário desde o mês de abril.

Originalmente, o PL 365/2020 dispõe sobre as etapas de atribuição de classes, aulas e funções para profissionais da Educação Pública Básica Efetivos e de Contratos Temporários no âmbito da rede estadual de ensino, em decorrência dos Decretos 407 e 432. Na prática, o projeto altera a data de validade do contrato para que os professores possam cumprir a carga horária pré-estabelecida.

Porém, foi aprovado na Comissão de Trabalho o substitutivo 02 que inclui o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 1,1 mil, devendo ser implementado a partir de 1 de abril de 2020 e mantido enquanto perdurar o estado de calamidade pública no âmbito da administração pública estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus.

Fonte: Olhar Direto