O juiz José Luiz Leite Lindote, da  1ª Vara Eespecializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, afirmou que o que motivou a prorrogação da quarentena obrigatória foi a "omissão das autoridades públicas competentes" diante do grave cenário da saúde neste período de pandemia da Covid-19. Ele disse que o número de pessoas que necessitam de UTI é maior do que o número de vagas na rede pública e na particular. As prefeituras negaram omissão e citaram que boa parte dos leitos está ocupado por pacientes de outras cidades de Mato Grosso.


A decisão foi proferida na noite de ontem (16). O juiz prorrogou por mais sete dias a quarentena obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande, podendo haver nova prorrogação ao fim deste prazo, dependendo da situação epidemiológica da Covid-19. 

O magistrado citou que os leitos de UTI nas cidades já estão com 93.1% de ocupação e Cuiabá e Várzea Grande, segundo dados da  Secretaria de Estado de Saúde, são os dois municípios com maior número de casos e óbitos. Com base nisso ele justificou a importância da quarentena obrigatória e, como viu "omissão" por parte das Prefeituras, decidiu prorrogar.

"Assinalo, por fim, que não houve a prorrogação voluntária dos Decretos Municipais, mesmo diante dos números assinalados, o que me permite intervir em razão da omissão das autoridades públicas competentes, decorrente da manutenção do risco grave e iminente aos direitos dos cidadãos nessa esfera tutelados".

Ao Olhar Jurídico a assessoria da Prefeitura de Várzea Grande afirmou que vai cumprir a decisão, reforçar a fiscalização, mas defende a necessidade da retomada da atividade comercial, apontando principalmente o fato de que existem, segundo o boletim do Estado, "outras 20 cidades com nível muito alto de contaminação, portanto, elas também deveriam ser fechadas, até pelo fato de que nesta semana 43% da ocupação dos leitos de UTI e Enfermaria nas cinco maiores unidades de referência para COVID é de pacientes de outras cidades que não Cuiabá e Várzea Grande, as duas penalizadas comercialmente pela decisão judicial". A Prefeitura enfatizou que em primeiro lugar vem a vida humana, mas como gestora tem que olhar para o conjunto da sociedade.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ainda deve se manifestar sobre a decisão.

Fonte - Olhar Direto