Por indícios de sobrepreço na compra de 50 mil comprimidos de Azitromicina 500 mg para tratamento de pacientes com Covid-19, adquiridos pela prefeitura de Várzea Grande ao custo de  R$ 200 mil, a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou na noite desta segunda-feira a atual administração se abstenha de pagar o valor do contrato firmado com a empresa Lidyfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos. A compra foi feita por meio de dispensa de licitação.

A determinação se aplica ao secretário municipal de Saúde, Diógenes Marcondes e deverá prevalecer até o julgamento de mérito da denúncia formulada pelo próprio TCE. A representação de natureza interna foi proposta pela Secretaria de Controle Externo de Saúde  e Meio  Ambiente em desfavor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande diante da suposta irregularidade na dispensa de licitação 53/2020, publicada em 17 de julho deste ano no Diário Oficial do TCE referente à aquisição de medicamentos. Conforme as informações do processo, o objeto da dispensa consistiu na aquisição de medicamentos para o combate ao novo coronavírus, em caráter de urgência, para atender às necessidades da rede da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande. 

Após a cautelar ter sido protocolada, a conselheira relatora do caso consultou o Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Várzea Grande e verificou que houve a publicação da dispensa de licitação, houve também o empenho e a liquidação dos 50 mil comprimidos de Azitromicina 500 mg, no valor global de R$ 299 mil, o que significa que os medicamentos já foram entregues. "Com isso, verifico que o perigo da demora está caracterizado pelo possível pagamento de despesas superfaturadas, resultado um prejuízo de mais de R$ 180 mil aos cofres públicos, valor esse que poderia ser utilizados na compra de novos comprimidos do medicamento Azitromicina 500 mg destinados ao tratamento do Covid-19, resultando no salvamento de centenas de vidas", afirma Jaqueline Jacobsen em trecho de sua decisão publicada no Diário Oficial de Contas do TCE desta segunda-feira (10).

A Secex explica na cautelar que a Secretaria de Saúde de Várzea Grande pagou, com dispensa de licitação, o valor de R$ 5,98 por comprimido enquanto o município de Nova Canaã do Norte, no dia 15 de julho deste ano , havia adquirido o mesmo medicamento  pelo custo unitário de R$ 2,49 por comprimido. Ainda, destacou que, também no dia 15 de julho a Prefeitura Municipal de Cáceres adquiriu o mesmo produto pelo custo unitário de R$ 1,93 por comprimido, "ficando evidente um sobrepreço de R$ 5,02 no valor de referência utilizado pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande".

De acordo com a Secex, "ao se realizar pesquisa de preços deficiente, Diógenes Marcondes (secretário de Saúde) e Karolina Campos Queiroz das Neves Luz, servidora da Secretaria  Municipal de Saúde deram causa a um sobrepreço de, no mínimo,  R$ 200 mil na aquisição de medicamento Azitromicina 500 mg comprimido". 

DEFESA 

Diógenes Marcondes e a servidora Karolina Campos Queiroz foram  notificados sobre  o indício da irregularidade. De forma conjunta, informaram que o Município tem altos índices de casos positivados de Covid-19 que necessitam   de   tratamento   precoce,   conforme   protocolos   estabelecidos   pela   equipe   de profissionais médicos da Secretaria Municipal de Saúde.

Destacaram que o ciclo medicamentoso utilizado no tratamento contra a Covid-19, consiste na utilização de Hidroxicloroquina 400mg, Azitromicina 500mg e Ivermectina 6 mg.  Apontaram que a empresa Multifarma Comercial Ltda, vencedora da Ata de Registro de Preços 148/2020 não conseguia entregar os medicamentos com urgência e por isso recorreram  à dispensa de licitação uma vez que a Azitromicina 500 mg é fundamental para o tratamento da Covid-19, sendo necessária a aquisição urgente.

Discordaram  em relação ao apontamento de sobrepreço e deficiência na pesquisa de preços, pois no Sistema Radar TCE-MT, haviam variações de valores quanto ao medicamento  citando como exemplo o pregão presencial da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis que adquiriu o produto com valor unitário de R$ 8,40 e a Prefeitura Municipal de Campo Verde que comprou o medicamento por R$ 6 cada comprimido. Disseram que ao fazer contato com a Central de Abastecimento Farmacêutico de Cáceres foram informados que a empresa contratada para fornecer a Azitromicina 500mg,  pelo custo unitário de R$ 1,93 por comprimido,  não logrou êxito em entregar todo o medicamento e o fez de forma fracionada.

Sustentaram ainda que fizeram 6 pesquisas de preços, incluindo pesquisas ao Sistema Radar TCE-MT, sendo que o menor preço verificado foi de R$ 5,98. 

A DECISÃO

Apesar disso, a relatora da denúncia mandou que os gestores não efetuem o pagamento à empresa até uma decisão final sobre o caso no próprio Tribunal de Contas do Estado. Jaqueline Jacobsen ressaltou que se o estoque do medicamento terminar ou  se a empresa Multifarma Comércio e Representação não cumprir com o prazo de entrega dos produtos,  a Prefeitura de Várzea Grande e a Secretaria Municipal de Saúde deverão fazer prévia pesquisa de preços e de mercado com auxílio do Sistema Radar do TCE-MT, caso decidam fazer novas compras emergenciais.

Deverão ainda e justificar o motivo de não contratar com empresas que forneçam preços menores. Os gestores terão que a decisão imediatamente e depois apresentarem defesa no prazo de 15 dias. A empresa  Lidyfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos também será notificada da decisão.

Fonte - Folha Max