Controladoria Geral do Estado (CGE) constatou indícios de um dano ao erário de R$ 178,6 milhões em virtude de cessões de servidores. Conforme o relatório de auditoria 38 de 2017, as cessões não formalizadas, chamadas de movimentações irregulares, são responsáveis por um dano estimado de R$ 174,3 milhões, enquanto as cessões formalizadas, porém não reembolsadas, somam mais de R$ 4,2 milhões.

Os testes da auditoria foram aplicados entre 5 e 30 de junho deste ano. Das 1.318 cessões vigentes, foi apurado que apenas 525, o equivalente a 40%, estavam publicadas em diário oficial. O restante, 793, estava irregular quanto a este aspecto.

Inicialmente, foram analisados 210 processos, em 31 órgãos estaduais, o equivalente a 39,92% das cessões vigentes. Nessa amostra foi verificada a formalização, o cumprimento da legislação e dos procedimentos estabelecidos no Manual de Cessões elaborado pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT).

O check-list aplicado nos processos consistiu na verificação de sete pontos: entrada em exercício após publicação; publicação da cessão; apreciação da Seges; análise da unidade sistêmica cedente; solicitação com motivação do pedido e período da cessão; e solicitação do dirigente máximo do cessionário.

Ocorre que no decorrer da auditoria e por meio dos resultados obtidos durante a aplicação do check-list foi verificada a possibilidade de que nem todos os registros de cessão estivessem incluídos no sistema pelos órgãos competentes, ou ainda, que a inclusão tivesse ocorrido de forma tardia. Diante dessa hipótese, os dados extraídos no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP) poderiam não representar a realidade, constituindo limitação ao trabalho e suas conclusões.

Por isso, foi solicitado aos órgãos de origem a relação dos servidores efetivamente cedidos, incluindo-se aqueles cujas cessões não houvessem sido publicadas ou formalizadas. Os dados fornecidos pelos órgãos cedentes foram cruzados com as relações de cessões registradas no SEAP. De acordo com a CGE, as movimentações irregulares ocorrem em sua maioria para outros entes Federativos e Poderes Constituídos.
Em razão disso, o erário público deixa de receber mensalmente mais de R$ 5,2 milhões a título de reembolso, que se somado os custos das movimentações irregulares externas desde o início de suas vigências, tem-se o valor de R$ 174,3 milhões.

Economia

A CGE estima que o Estado poderia gerar uma economia mensal de aproximadamente R$ 6 milhões se adotasse ações sobre as ocorrências evidenciadas no relatório da auditoria, tais como reduzir o número de servidores cedidos para órgãos externos, pois na medida em que o estado deixaria de contratar outras pessoas para substituir os servidores cedidos, ou aumentar os quadros dos órgãos cedentes, possibilitaria o incremento da oferta de serviço público e sua melhoria. (Com assessoria)