A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do  Tribunal de Justiça determinou o desbloqueio de R$ 37 milhões em bens do ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Valdísio Juliano Viriato.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8) e atendeu um recurso do próprio ex-adjunto.

Viriato teve seus bens bloqueados em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em um processo que investiga um esquema de pagamento de “mensalinho” feito a deputados e ex-políticos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. O processo tramita em segredo de Justiça.

Ele também responde a outras ações envolvendo fraudes e propinas no Governo Silval e chegou a ser preso em 2017.

No recurso, Viriato alegou que assinou acordo de delação premiada com o MPE que prevê o ressarcimento de todos os danos causados aos cofres públicos. No total, ele se se comprometeu a devolver R$ 1,5 milhão.

A Câmara concordou com o argumento e decidiu e determinou o desbloqueio.

“Firmado acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Estadual e de comprometimento de ressarcimento do dano ao erário, acrescido de multa civil e dano moral coletivo, com expressa previsão de quitação na esfera da improbidade administrativa acerca da responsabilidade patrimonial do colaborador, não há falar-se, em relação a este, em decreto de indisponibilidade de bens”, diz trecho da decisão. 


O mensalinho

Tanto Silval Barbosa quanto o seu ex-chefe de gabinete Sílvio Araújo afirmaram, em acordo de delação premiada, que havia pagamento de propina a deputados estaduais após um acordo referente às obras do programa MT Integrado.

Sílvio era o responsável por recolher com Valdisio Viriato, o dinheiro junto as empreteiras responsáveis pelas obras para entregar aos parlamentares.

Foram flagrados pegando dinheiro os então deputados Antonio Azambuja (PP), Luciane Bezerra (PSB), Hermínio Barreto (PR), José Domingos Fraga (PSD), Airton Português (PSD), Ezequiel Fonseca (PP), Emanuel Pinheiro (PMDB), Alexandre César (PT) e a ex-secretária de Estado Vanice Marques.

Também foram filmados, na mesma sala, Gilmar Fabris (PSD) e Baiano Filho (PSDB), porém não há imagens deles pegando dinheiro.


Fonte: MIDIA NEWS