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24/03/2021 | 15:17

Empresários querem mercados até 22h, maior prazo para impostos e consumo de bebidas vetado no comércio

Redação TV Mais News

Empresários querem mercados até 22h, maior prazo para impostos e consumo de bebidas vetado no comércio

Foto: Reprodução/Ilustração

Uma proposta para amenizar os impactos da pandemia da Covid-19 às atividades econômicas do Estado foi apresentada ao governador Mauro Mendes (DEM) pela Fecomércio-MT e seus sindicatos filiados, juntamente com as entidades representativas do comércio em Mato Grosso (FCDL-MT, CDL-MT e FACMAT). Entre os pedidos estão mercados abertos até às 22h, proibição no consumo de bebidas alcoólicas nos locais e mais prazo para pagamento de impostos.

Entre as propostas apresentadas constam a proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo no local em bares, distribuidoras, conveniências, restaurantes e afins; a disponibilização de efetivo policial nas ruas para evitar aglomerações, e a ampliação do horário de funcionamento dos supermercados para 22h, evitando as constantes aglomerações nos estabelecimentos.
 
As entidades propõem, ainda, a realização de uma campanha de conscientização para gerar impacto no comportamento das pessoas sobre a real gravidade da situação, e atendimento emergencial aos segmentos mais afetados possibilitando maior prazo para o recolhimento de impostos (IPVA, ICMS, ISSQN, entre outros), prorrogação de validade de certidões, redução ou isenção de taxas, e financiamentos com baixo custo.
 
“Nos reunimos com os representantes das referidas entidades para alinharmos nossos posicionamentos, já que defendemos um setor extremamente relevante da economia. Sugerimos medidas ao governador para que as empresas possam continuar mantendo suas atividades e, dessa forma, preservar os empregos dos trabalhadores”, disse o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior. 
 
Consta ainda em um dos trechos do documento que “as empresas não são focos de transmissão do vírus, já que o ambiente é controlado com adoção das medidas protetivas. Durante todo esse período de pandemia, as entidades do comércio atuaram fortemente na divulgação e orientação sobre os protocolos de biossegurança - disponibilização de álcool em gel nos estabelecimentos, distanciamento social e exigência do uso de máscaras tanto pelos colaboradores quanto pelos consumidores”.
 
Ao final, assinaram o presidente Fecomércio-MT, o presidente da CDL-MT, Célio Fernandes, o vice-presidente da FCDL-MT, David Willian Pintos e o presidente da Facmat-MT, Jonas Alves de Souza.

Lockdown

O pedido dos empresários vai totalmente contra o que recomendou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que sugeriu um lockdown de 14 dias para tentar controlar a situação caótica pela qual o Estado passa.

O novo Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz chama atenção para a necessidade da adoção de medidas rígidas para o bloqueio da transmissão da doença em Mato Grosso e diversos outros Estado do país. 

As principais recomendações apontadas são a restrição das atividades não-essenciais por cerca de 14 dias, para redução de aproximadamente 40% da transmissão, e o uso obrigatório de máscaras por pelo menos 80% da população.

O documento produzido pelo Observatório Covid-19 da Fiocruz destaca ainda o agravamento do cenário nacional, que apresenta valores extremamente altos de casos e óbitos diários por Covid-19, a preocupante permanência da tendência de aceleração da transmissão do Sars-CoV-2 e o quadro muito crítico das taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. 

"Desde o início do mês de março, o país assiste a um quadro que denota o colapso do sistema de saúde no Brasil para o atendimento de pacientes que requerem cuidados complexos para a Covid-19", afirmam os pesquisadores do Observatório. "Este colapso não foi produzido em março de 2021, mas ao longo de vários meses, refletindo os modos de organização para o enfrentamento da pandemia no país, nos estados e nos municípios".

Justiça deve pedir restrições

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, disse que ainda nesta quarta-feira (24) o promotor Alexandre Guedes deve encaminhar ao Poder Judiciário pedido para que novas medidas sejam tomadas para diminuir o contágio do coronavírus pelo estado.

A ação do MP será tomada devido à reprovação do projeto de antecipação dos feriados na sessão extraordinária de terça-feira na Assembleia Legislativa. A informação foi confirmada em entrevista ao Jornal da Capital, da Rádio Capital FM. 

"É o que se chama de judicialização da política. O governador fez uma proposta, porque todo mundo estava falando de feriadão, mas talvez não ficou muito bem explicado. A intensão era manter os empregos e manter o ganho aos empresários. Mas também, promover uma espécie de distanciamento. Infelizmente a AL entendeu que não deveria ter adiantado os feriados. Com isso, o promotor Alexandre Guedes deve tomar medias ainda hoje", disse o procurador. 

Borges ainda cita que existem duas saídas. "Ou faremos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou vamos entrar com uma ação que pode ou não ser acatada pelo Poder Judiciário", frisou. 

Dados de MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (23), 292.842 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 7.033 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Apenas nas últimas 24 horas foram 95 mortes pela doença. Em 17 hospitais públicos a ocupação de UTIs está em 100%. Nos quatro que não estão com este índice a ocupação é de 90% ou mais.

Conforme o boletim, foram notificadas 3.019 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 292.842 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.548 estão em isolamento domiciliar e 268.157 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 494 internações em UTIs públicas e 536 enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 98,07% para UTIs adulto e em 65% para enfermarias adulto.


Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (63.255), Rondonópolis (22.562), Várzea Grande (18.542), Sinop (14.647), Sorriso (11.247), Tangará da Serra (10.706), Lucas do Rio Verde (10.030), Primavera do Leste (8.647), Cáceres (6.392) e Nova Mutum (5.629). 




FONTE: OLHAR DIRETO

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