Após uma determinação judicial da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, nesta terça-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá passam a receber somente 60% do salário em Verba Indenizatória (VI).

O valor equivale R$ 9 mil por mês, visto que, atualmente, cada vereador recebe R$ 15 mil de salário R$ 18 mil de VI.

A sentença do caso vem sendo contestada desde 2019 e novamente o Parlamento Municipal não teve o recurso atendido.

Com o cumprimento da sentença, o auxílio para a realização de atividade dos parlamentares poderá ser, no máximo, de. Isso significa uma redução de R$ 108 mil por vereador anualmente.

"Os gastos a serem ressarcidos ficarão estritamente limitados àqueles reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ficando vedado o ressarcimento de gastos não autorizados, conforme acórdãos transcritos nesta sentença, devendo estes gastos serem previamente comprovados por meio de relatório e documentos fiscais", diz trecho da decisão.

A ação que pede a redução da verba indenizatória dos vereadores da Capital é de 2013, na gestão do então vereador João Emanuel. Pela decisão de Vidotti, após a notificação do procurador-geral da Câmara, o Parlamento terá 15 dias para cumprir a sentença e reduzir os valores da verba indenizatória.






Fonte: MUVUCA POPULAR