Concessionária Rota do Oeste, empresa responsável pela administração da BR-163, admitiu a exclusão da Odebrecht de seu quadro societário, em nota desta quarta (12). Manifestação é em resposta ao senador Carlos Fávaro (PSD), que defendeu que a manutenção do grupo pode impedir operações de crédito e inviabilizar repasse de recursos.

Em março, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), notificou a concessionária por descumprimentos contratuais, que poderiam ocasionar a perda de direitos de administração da rodovia. Rota do Oeste, então, apresentou plano que prevê a troca do controle acionário e investimento de R$ 3,2 bilhões nos próximos cinco anos em obras paralisadas.

Na terça (11), Fávaro se reuniu com a agência. De acordo com ele, manutenção da empresa inviabilizaria a realização das diversas obras de infraestrutura previstas no contrato de concessão.  

“Fiz esta recomendação porque entendo ser necessário sangue novo neste contrato, já que o ‘plano de cura’ vai salvar o contrato. Não podemos correr o risco de ter uma empresa velha, contaminada no mercado, que atrapalhe a concessão de créditos e de novo a rodovia passe a não ter obras”, disse.

Denominado “plano de cura”, que deve ser validado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Administrativo, estabeleceu prazos para conclusão de obras. Em paralelo, tramita um processo de caducidade, ou seja, o rompimento do contrato por não cumprimento das cláusulas previstas.

“Neste momento, tudo indica que será possível salvar o contrato, mas se este salvamento não ocorrer, poderemos seguir com a caducidade”. Para o parlamentar, não há nenhuma outra possibilidade que não assegure a realização das obras, seja com o contrato de concessão vigente, ou com um novo acordo.

Leia nota da Rota do Oeste na íntegra

A proposta da Rota do Oeste para saneamento do contrato de concessão da BR-163, protocolada em 29 de março, recebeu a admissibilidade do Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Após essa etapa, há um rito natural para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Administrativo, que é o instrumento jurídico para sua validação.

A partir desta assinatura, a Rota do Oeste iniciará formalmente as mobilizações para retomada das obras, que possuem prazo de 5 anos para serem concluídas. Reforçamos que a Concessionária compartilha do sentimento de urgência e tem se comprometido a atender a todos os questionamentos com celeridade.

A Concessionária lembra a proposta apresentada prevê que todos os escopos de trabalhos previstos no contrato original sejam cumpridos, a manutenção do patamar tarifário, pagamentos de multas impostas por descumprimento contratual. O plano de cura prevê ainda a troca de controle acionário da empresa.



Fonte: RDNEWS