06/11/2017 | 09:18
STJ proíbe acusados de grampos de concederem entrevistas em MT
Folhamax
Foto: Reprodução
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, proibiu os investigados de obstrução à justiça, presos durante a operação “Esdras”, da Polícia Judiciária Civil (PJC), de “dar entrevistas ou quaisquer outros tipos de declarações à imprensa e a terceiros sobre os fatos que aqui são apurados”, em referência a ação que apura a prática da suposta organização criminosa que também estaria por trás das interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso.
Os ex-secretários Paulo Taques (Casa Civil), Rogers Jarbas (Segurança Pública), Airton Siqueira (Justiça e Direitos Humanos), Evandro Lesco (Casa Militar) – além de sua esposa, Helen Christy Lesco -, o major da PM, Michel Ferronato, e o sargento PM, João Ricardo Soler, foram presos na operação “Esdras” no dia 27 de setembro de 2017 quando o inquérito ainda era presidido pela PJC, antes da intervenção do Ministro Campbell que, além de “avocar” (reivindicar) os autos ao STJ, também determinou a soltura de todos eles na última terça-feira (31).
“Todos os investigados devem ser cientificados de que o descumprimento das medidas aqui impostas pode ensejar o decreto de novas medidas cautelares e, inclusive, nova determinação de prisão preventiva. Além disso, para manter coerência com o segredo de justiça decretado nos autos, os ora investigados também estão proibidos de dar entrevistas ou quaisquer outros tipos de declaração à imprensa e a terceiros sobre os fatos que aqui são apurados”, disse o Ministro em sua decisão.
Além da proibição de “dar entrevista”, os acusados também deverão manter distância dos servidores e agentes políticos lotados na Casa Civil, Casa Militar, na Controladoria-Geral do Estado (CGE), no Gabinete de Comunicação (Gcom), de Desenvolvimento Regional, de Assuntos Estratégicos, de Governo, Transparência e Combate à Corrupção e Governadoria, além de manter contato com os funcionários da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), e na vice-governadoria.
O caso mais curioso é o de Evandro Lesco e sua esposa, Helen Christy Lesco, que mesmo casados também não poderão manter contato. “Em relação ao ora investigado [...] Decreto a proibição de que tenha acesso às repartições públicas ou mantenha qualquer contato, ainda que por meio de prepostos ou qualquer outra forma indireta, com os demais investigados (inclusive com Helen Christy Carvalho Dias Lesco)”.
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