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17/11/2017 | 11:04

Ong pede que MPF anule concessão de pedágio à empresa de deputado

Repórter MT

Ong pede que MPF anule concessão de pedágio à empresa de deputado

Foto: Repórter MT

A ONG Moral (Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), em que pede investigação contra o deputado Ondanir Bortolini (PR), o Nininho, por suposto pagamento de propina ao ex-governador Silval Barbosa (sem partido) em troca de concessão pública para a implantação de pedágio na MT-130, entre os municípios Primavera do Leste, Poxoréo e Rondonópolis.

Nininho foi denunciado após Silval afirmar em depoimento de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que recebeu R$ 7 milhões para direcionar o processo vencido pela empresa Morro da Mesa, de propriedade da famía do deputado.

A Ong também pede que o MPF apure os motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) a não dar andamento aos pedidos de investigações protocolados por membros da organização logo que o depoimento da família Barbosa veio a público.

“Nessa questão do pedágio, nós procuramos o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas e para nossa surpresa não tomaram nenhuma providência, por isso, estamos solicitando ao Ministério Público Federal que tome providência do Tribunal de Contas não ter feito ‘andar’ a nossa representação e que também investigue a denúncia do delator contra um parlamentar por ter comprado aquele pedágio para continuar explorando”, explicou o presidente da Ong Moral, Gilmar Brunetto.

De acordo com a delação premiada de Silval Barbosa, o suposto pagamento de propina teria ocorrido em 2011. Parte dos recursos teria sido repassada à Construtora Trípolo para dissimular a origem, também propriedade de Nininho. Os recursos pagaram dívida de Silval com Jurandir da Silva Vieira, que é um dos operadores financeiros investigados no âmbito da Operação Ararath, que investiga outro esquema de lavagem de dinheiro.

Nininho chegou a negar que é dono da Morro da Mesa, responsável pela administração e manutenção do trecho de 122 quilômetros, entre Primavera do Leste e Rondonópolis, sendo o trecho que tem o pedágio mais caro das rodovias estaduais privatizadas em Mato Grosso.

O consórcio Morro da Mesa Concessionária venceu a licitação feita em 2009 pelo Estado e irá explorar o trecho por 28 anos.

Contrato pode ser cancelado

Em setembro, o controlador-geral do Estado, Ciro Gonçalves afirmou em entrevista ao programa Conexão Poder, que o Governo pode anular a concessão da MT-130 à empresa Morro da Mesa, por ser de propriedade do deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), que é acusado de ter pago propina pela concessão.

Na entrevista, o controlador garante que não há qualquer constrangimento do Governo Pedro Taques em agir quanto à questão e pondera que todos os indícios levam o Estado a cancelar o contrato, mas a princípio é necessário notificar a empresa.

Denúncia do RepórterMT

Em 2013, em meio à polêmicas denúncias de falta de conservação da pista sobre a administração da concessionária Morro da Mesa, uma declaração do deputado Ezequiel Fonseca (PP), ao , revelou que o Nininho, era o real proprietário da empresa, que já vinha tendo os serviços investigados pelo Ministério Público.

A revelação de Ezequiel foi feita durante a produção de uma reportagem a respeito das medidas tomadas pela Assembleia Legislativa, diante das denúncias de buracos e alagamento na pista do trecho privatizado. Explicando o que estava sendo feito, o deputado acabou ‘soltando’ que o responsável seria o colega parlamentar.

“É um trecho novo, mas aquela empresa é do deputado Nininho”, declarou o então deputado estadual.

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