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Foto: Reprodução
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com recurso no dia 28 deste mês ao Tribunal de Justiça para aumentar a pena de 20 anos de prisão aplicada pelo Conselho de Sentença da Justiça Militar ao cabo da Polícia Militar, Lucélio Gomes Jacinto, pela morte do tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, em maio de 2017, em Matupá, (696 km de Cuiabá).
A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza diz que a pena deve ser aumentada, pois a gravidade do crime merece maior reprimenda do Judiciário. Isso porque o policial militar Lucélio Gomes Jacinto matou um irmão de farda durante uma patrulha policial. Um crime, conforme o Ministério Público, cometido com sadismo, premeditação e crueldade em um lugar considerado ermo exatamente para dificultar a apuração pelas autoridades policiais e dificultar a defesa da vítima.
"As circunstâncias de tempo e lugar também merecem ser valoradas negativamente, vez que o crime foi cometido na área rural, em local ermo, durante ação militar que visava prender os suspeitos de terem, em data anterior, entrado em confronto com a guarnição da cidade de Peixoto de Azevedo/MT. A vítima foi morta ao realizar operação policial em área de mata, sendo certo que o Apelado valeu-se das circunstâncias inóspitas de tempo e lugar para garantir a execução do companheiro de trincheira", diz um dos trechos.
O Ministério Público ainda pede a prisão imediata do policial militar Lucélio Gomes Jacinto. Mesmo condenado a 20 anos pelo Conselho de Sentença, um habeas corpus foi concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que impediu o cumprimento da prisão após a confirmação da pena, nos termos do voto do juiz auditor, Marcos Faleiros.
"Ao suspender a decisão do Conselho Permanente de Justiça que negou ao Apelado o direito de recorrer em liberdade, ao arrepio da lei e da jurisprudência, o r. decisum do Juiz Auditor contrariou a própria decisão do órgão colegiado de primeiro grau, abalando a confiança da sociedade na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social", ressalta.
O caso
O tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Carlos Henrique Scheifer, 28 anos, morreu no dia 13 de maio de 2017 depois de levar um tiro no abdomen, durante um confronto com suspeitos de assalto a banco, em Matupá, a 696 km de Cuiabá.
Scheifer era recém-formado no curso que capacita policiais militares para atuar no Bope. Tinha entrado para a corporação há menos de dois meses. Antes, havia atuado no Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron).
Durante as investigações sobre o caso, os militares mantiveram a versão de que Scheifer havia sido morte em um confronto. No entanto, um exame de balística revelou que o tiro que matou o tenente foi disparado pelo cabo Lucélio Gomes Jacinto.
Uma investigação da Corregedoria da Polícia Militar apontou que eles inventaram o confronto com ladrões de banco para encobrir a morte de Scheifer. A ação terminou com quatro suspeitos presos e dois mortos, além de outros dois que conseguiram fugir.
As investigações apontaram que os militares cometeram o crime porque queriam evitar que o tenente Carlos Scheifer, que liderava equipe, os denunciasse por desvio de conduta na morte de um dos suspeitos do roubo.
Lucélio Gomes Jacinto, Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. No entanto, apenas o primeiro foi condenado. Os demais foram absolvidos em julgamento realizado realizado no dia 24 de março deste ano.
Fonte: FOLHAMAX
Anamaria Bianchini
